Macau e Hong Kong acordam defesa de consumidores e alargam arbitragem a Portugal

Macau, China, 27 set 2019 (Lusa) -- As organizações de defesa de consumidores de Macau e Hong Kong assinaram um protocolo de cooperação que alarga a arbitragem de litígios a casos que envolvam Portugal e a ex-colónia britânica, anunciaram hoje as autoridades.

O Conselho de Consumidores de Macau e o Conselho de Consumidores de Hong Kong firmaram o acordo na terça-feira para que "o mecanismo de encaminhamento de litígios (...) no quadro do protocolo de cooperação" proteja "de forma mais rápida e adequada" os "direitos legítimos dos consumidores das duas regiões [administrativas chinesas]", pode ler-se no comunicado.

Com o novo protocolo, os conflitos podem passar a ser resolvidos por uma arbitragem transfronteiriça, sendo que o acordo também contempla o papel de Macau enquanto plataforma de encaminhamento de litígios de consumo entre Hong Kong e Macau.

"No âmbito do protocolo de cooperação, o mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo é alargado ainda a Portugal", ou seja, "o Conselho de Consumidores de Macau ajuda a encaminhar conflitos de consumo" nos quais "os residentes de Hong Kong se envolvam durante a estadia em Portugal", o mesmo acontecendo sempre que tal suceda com os portugueses no ex-território britânico.

Na mesma nota destaca-se que fica assim "estabelecida de forma definitiva a relação de cooperação entre Hong Kong, Macau e Portugal concebida no Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, assinado em abril de 2018", no qual se valorizava o desenvolvimento do papel do Conselho de Consumidores do antigo território administrado pelos portugueses.

O memorando traça as linhas gerais a desenvolver na área da Grande Baía, uma metrópole mundial projetada por Pequim que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai), numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros, maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.

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