Macau/99: Transição de deputados para Assembleia Legislativa pós-transferência começa segunda-feira

Arquivo Lusa 1999

Macau, 06 Ago (Lusa) - O processo de transição de deputados da actual Assembleia Legislativa (AL) de Macau para a primeira AL pós-transferência da administração do território para a China vai ter início segunda-feira.

Os deputados eleitos, por sufrágio directo e indirecto, da actual AL que pretendam transitar para a primeira legislatura da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) terão de apresentar no período entre 09 e 20 de Agosto documentação para formalizar a intenção de permanência que será apreciada pela Comissão Preparatória da RAEM, orgão criado pela China para coordenar a instituição do futuro governo do território.

O processo de confirmação dos deputados será conduzido pelo Gabinete em Macau da Comissão Preparatória da RAEM, pertencendo a decisão final ao plenário da Comissão Preparatória, que será também responsável pelo preenchimento, através da marcação de eleições intercalares, de eventuais vagas abertas nos 23 lugares do plenário da AL.

As autoridades chinesas pretendem que a partir do inicio da próxima sessão legislativa da actual AL, em Outubro, seja já conhecida a composição da legislatura que entrará em funções depois  da transferência da administração a 19 de Dezembro de 1999.

Os oito deputados actualmente nomeados pelo governador de Macau deverão manter-se em funções até à transferência da administração de 19 de Dezembro na actual AL, devendo depois ser  reconduzidos ou substituídos por nomeações do chefe do executivo da RAEM, Edmund Ho Hau Wah.

O deputado nomeado Morais Alves já manifestou publicamente a sua "indisponibilidade" para se manter como membro da AL depois da transferência de poderes.

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