Macau/99: Território mais importante agora para relações luso-chinesas – Melancia

Arquivo Lusa 1999

+++ Por Paulo Alves Nogueira, da Agência Lusa +++

Macau, 17 Dez (Lusa) - O ex-governador Carlos Melancia não tem dúvidas: depois da integração na China, Macau terá um papel "muito mais importante" para as relações luso-chinesas do que enquanto esteve sob administração portuguesa.

Para justificar a sua convicção, Melancia diz que a China procurará tirar partido das relações históricas com Portugal, através de Macau, para reforçar os seus laços com a União Europeia.

Entrevistado pela Lusa em Castelo de Vide, onde exerce a sua actividade empresarial, Melancia defende também que Pequim procurará preservar a identidade do território administrado por Portugal durante cerca de 450 anos e desenvolver a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para "convencer" Taiwan das virtudes da fórmula "um país, dois sistemas".

Melancia considera que a escolha de Edmund Ho Hau Hwa - um homem com "formação no exterior" (Canadá) e que tem um "relacionamento francamente bom" com a comunidade portuguesa - para primeiro chefe do executivo da RAEM é também um sinal da boa vontade de Pequim relativamente ao território.

Por isso, Carlos Melancia é peremptório: "sob administração chinesa, Macau vai representar de certeza um papel muito mais importante do que aquilo que representou sob administração portuguesa, no quadro das relações entre Portugal e a China".

Macau passará a ser uma Região Administrativa Especial da China a partir das zero horas de segunda-feira, no âmbito da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, assinada pelos dois países em Abril de 1987.

À semelhança da ex-colónia britânica de Hong Kong - cuja soberania foi recuperada pela China em Julho de 1997 -, Macau manterá a sua identidade própria e o seu modo de vida por um período de 50 anos, com base no princípio "um país, dois sistemas", que enquadra a integração dos dois territórios na República Popular.

Com aquele princípio, Pequim pretende que num só país, a China, seja possível coexistirem o socialismo e o capitalismo.

Além de Hong Kong e Macau, o processo de reunificação da pátria chinesa, para Pequim, terá de passar ainda pela recuperação da soberania sobre Taiwan, a ilha nacionalista que não reconhece a legitimidade do governo da República Popular.

Carlos Melancia considera que o prazo de 12 anos para a preparação da transferência de Macau foi "extremamente curto em relação ao que seria desejável", nomeadamente para a preparação de quadros locais para a administração.

"É uma das áreas onde não fomos capazes de cumprir adequadamente o que está previsto na Declaração Conjunta", afirmou.

Para o ex-governador, a falta de quadros locais deveu-se à circunstância de, ao longo de décadas, a administração portuguesa ter entregue a educação à Igreja, que "em Macau não teve um êxito muito significativo, comparando, por exemplo, com Timor".

"Para Timor, o português é um indicador de autonomia, ou de independência, em Macau praticamente ninguém fala português, porque esta função foi atribuída à Igreja e a Igreja não teve o êxito que teve em Timor", precisou.

Na área empresarial, Melancia reconhece que a presença portuguesa ficou "totalmente fora da escala" do que ele próprio admitia. E tem uma justificação: "Para a generalidade dos portugueses, Macau é um território onde se joga e onde há prostituição".

Melancia alertou também que a Declaração Conjunta não acaba na segunda-feira, quando Macau passar para a China, mas em 2049, ou seja, no final do período de 50 anos em que o território beneficiará de um estatuto especial.

O ex-governador receia que Portugal não consiga acompanhar os 50 anos da RAEM "como devia ser", mas mostra-se esperançado na China.

"Acredito mais na dinâmica da República Popular da China, do que na dinâmica de Portugal para fazer este interface", diz.

Carlos Melancia destacou o lançamento do aeroporto e da universidade como dois pontos fortes da sua passagem por Macau e recordou a visita que efectuou a Pequim em Novembro de 1989, a primeira de um governante ocidental depois do massacre de 04 de Junho, na praça Tiananmen.

Autorizado pelo Presidente da República, Mário Soares, e pelo primeiro-ministro, Cavaco Silva - "foi das poucas vezes que os consegui ter sentados à mesma mesa"-, Melancia foi a Pequim e obteve o acordo do então chefe do governo, Li Peng, para a construção de um aeroporto internacional em Macau, em vez de Zhuhai (próximo de Macau), que opera apenas voos domésticos.

"É pena em termos humanos ficar pouca coisa, em termos patrimoniais fica e acredito que a China tem um interesse claro em tentar defender ela mesmo esse património", acrescentou.

Antigo ministro do Mar, Carlos Montez Melancia governou Macau entre Agosto de 1987 e Setembro de 1990, por nomeação do então Presidente da República Mário Soares, substituindo Joaquim Pinto Machado, que se demitiu cerca de um ano depois de chegar ao território.

Melancia assumiu o cargo cinco meses depois da assinatura da Declaração Conjunta, tendo sido, por isso, o primeiro governador cuja acção esteve enquadrada pelo acordo luso-chinês.

O caso "fax de Macau" - que só recentemente foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça no sentido da sua inocência, cerca de dez anos depois - resultou na sua demissão e substituição pelo general Vasco Rocha Vieira, o último governador do território.

Apesar de satisfeito com a decisão dos tribunais, Melancia não esconde a amargura por tudo o que aconteceu, embora prefira não misturar o seu caso pessoal com a questão da transição de Macau para a China.

Mesmo assim, revelou à Lusa que sentiu que as autoridades chinesas, que "entendem mal o sistema judiciário português", quiseram "saber o que é que era possível fazer para não sair de Macau".

"É evidente que isto não é, em termos ocidentais, aceitável. Se eu tinha que responder por responsabilidades que me eram imputadas devia responder por elas, mas de facto poderia dizer que se houve alguma reacção do lado chinês foi de espanto", afirmou.

Do lado português, Carlos Melancia não fala muito. Mas comenta: "Na prática, suponho que ninguém avaliou se haveria prejuízos reais para o país em eu ter sido forçado a sair" de Macau.

E revela que quando saiu de Macau levava uma carta do então presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Assumpção, com uma proposta para o presidente Mário Soares: as funções de Melancia seriam suspensas para apressar uma decisão da justiça sobre o caso.

"Era um 'forcing' em termos de 'timing', não era um 'forcing' em termos de deliberação", salientou.

Mas ao chegar a Lisboa, Melancia tinha à sua espera um homem do presidente que, ainda no aeroporto, lhe comunicou que estava afastado do cargo.

"Nem mais", exclamou.

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