Macau/99: Portugal vai manter-se empenhado no quadro da declaração de 1987 – PR

Arquivo Lusa 1999

Macau, 19 Dez (Lusa) - Portugal vai manter-se empenhado no futuro de Macau, "no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa" de 1987, declarou hoje o Presidente da República, Jorge Sampaio.

No seu discurso na cerimónia de transferência de poderes da administração de Macau de Portugal para a China, Sampaio sublinhou também que a Declaração Conjunta Luso-Chinesa "foi e continuará a ser um momento privilegiado de excepcional atenção da comunidade internacional" sobre o território, o qual , segundo o Presidente português, tem uma "realidade única", criada pela História.

Jorge Sampaio disse ser precisamente essa realidade que passará para o próximo século, sob a bandeira da República Popular da China, "em estatuto de respeitosa convivência entre modelos sociais,que a fórmula 'um país, dois sistemas' veio expressar sem reticências".

Para Portugal, prosseguiu o Presidente, "não se trata,apenas,de realizar (...) a transferência para a República Popular da China do exercício da soberania sobre Macau, mas de, com essa transferência, reafirmar perante a comunidade internacional aqui tão largamente representada, o seu empenho solidário no futuro do território, no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa".

Sobre o estatuto político-administrativo de Macau, fundado no primado da lei e sufragado na declaração de 1987, Jorge Sampaio indicou que ele contém "o compromisso firme de que os habitantes do território continuarão a gozar dos direitos, liberdades e garantias,que são património da sua maneira de viver e fizeram a singularidade e prosperidade da terra".

Jorge Sampaio disse ainda que o acordo a que os dois Estados chegaram sobre o estatuto do território representa uma forma sensata e pacífica de prosseguirem uma nova etapa no seu relacionamento velho de séculos, mudando o que era exigido pelas novas realidades dos dois países e mantendo o que faz de Macau uma realidade singular.

Dizendo que Macau se manterá no encontro entre a Europa e a Ásia, Sampaio, que discursou imediatamente antes de a bandeira portuguesa ser arriada no momento solene da transferência de poderes, acrescentou que, com isso, "continuará Macau a vocação secular de mediador na encruzilhada de gentes, civilizações e interesses e, por essa via, a reforçar a sua identidade própria".

"Foi para a preservação da identidade de Macau, herdeira de uma história feita em comum pelos Portugueses e Chineses, que a China e Portugal estabeleceram laboriosa cooperação nos últimos doze anos",disse ainda o presidente da República Jorge Sampaio.

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