Macau/99: Pedidos obtenção nacionalidade analisados após 20 Dezembro

Arquivo Lusa 1999

Macau, 25 Nov (Lusa) - Os Serviços de Identificação de Macau vão processar os pedidos de obtenção da nacionalidade chinesa dos residentes do território após a transferência da Administração portuguesa para a China, a 19 de Dezembro de 1999, foi hoje anunciado.

Philip Xavier, presidente de um grupo de trabalho da futura Assembleia Legislativa (AL) - que tomará posse após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a 20 de Dezembro,  - anunciou hoje que está a ser discutida, pelos deputados da futura AL, uma lei que irá regulamentar toda a aplicação da Lei da Nacionalidade Chinesa no território.

A China considera chineses todos os cidadãos residentes no seu território e que possuam ascendência chinesa, mas no caso de Macau possibilita que os residentes que tenham também ascendência  portuguesa mantenham a nacionalidade concedida por Portugal.

A lei, segundo Philip Xavier, foi já intitulada "Regulamento sobre os requerimentos relativos a nacionalidade dos residentes da RAEM" e vai, a partir de 20 de Dezembro, regulamentar os "vários  aspectos da nacionalidade, a requisição da nacionalidade chinesa, opção pela nacionalidade chinesa ou portuguesa por parte dos que tem sangue chinês e português".

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