Macau/99: Localização quadros da função pública assegura transição sem rupturas

Arquivo Lusa 1999

+++ Por Casimiro Simões, da Agência Lusa +++

Macau, 10 Dez (Lusa) - A localização dos quadros da administração pública de Macau é geralmente reconhecida como um êxito, mas a China, apesar da proverbial paciência, gostaria de ter visto o processo evoluir mais rapidamente.

Na quinta-feira, a 10 dias do fim da administração portuguesa, uma festa de despedida do governador de Macau, Rocha Vieira, proporcionou a solene exaltação desse sucesso perante centenas de funcionários públicos, que são, afinal, os protagonistas de uma transição para a República Popular da China (RPC) que todos pretendem sem rupturas e solavancos.

Lídia da Luz, a macaense que lidera os Serviços de Apoio à Função Pública, elogiou o "intenso labor" do executivo de Rocha Vieira em prol do futuro de Macau, mas em particular o "visível êxito do processo de localização", demonstrado, na sua opinião, pela significativa presença da maioria dos quadros superiores.

A localização, que o governo assumiu com especial empenho a partir da criação, em 1995, da Comissão para o Acompanhamento da Localização de Quadros, foi oficialmente concluída em Janeiro último,  encerrando um ciclo da transição "complexo e difícil", como salientou o governador na cerimónia.

As medidas para a localização da máquina administrativa e técnica, que deverá acolher em tranquilidade o novo poder político da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), começaram a ser aplicadas nos anos 80, com passos e critérios nem sempre isentos de críticas por parte dos negociadores da China e de algumas organizações locais.

A localização incluiu formação, aperfeiçoamento e actualização dos recursos humanos, mas implicou também a adaptação do regime jurídico da administração de matriz portuguesa à nova realidade da  RAEM, e ainda a modernização do sistema administrativo e a "plena localização" das leis.

A formação de quadros teve um impulso decisivo com a definição do regime jurídico do ensino superior local.

A Universidade de Macau nasceu privada, em resultado de investimentos oriundos de Hong Kong, e passou a pública por iniciativa do governo, tendo sido criado o Instituto Politécnico.

As duas escolas orientaram então a sua "oferta" para as necessidades concretas de quadros para a administração.

Ainda com o mesmo objectivo de adequar a formação dos jovens à realidade do território, a rede pública do ensino, ao nível da escolaridade obrigatória e gratuita, "absorveu" a maioria dos estabelecimentos privados, que são subsidiados pelo governo e seguem as suas directivas curriculares.

O chefe do executivo da futura RAEM, Edmund Ho, ao constituir a sua equipa em Agosto, recrutou na função pública seis dos oito titulares dos principais cargos, cinco secretários, dois comissários e um procurador - o que foi interpretado como a demonstração de que, também visto do lado chinês, o processo de localização teve resultados positivos.

"É uma manifestação clara de confiança na actual administração, hoje praticamente toda chefiada por quadros que falam português e chinês, na sua maioria formados em Portugal e na China", consideraram responsáveis do governo de Rocha Vieira.

Por seu lado, Edmundo Ho quis também dar um sinal de apoio e confiança aos mais de 17 mil funcionários públicos do território. Por exemplo, a única mulher do executivo de Edmund Ho é a actual  directora dos Serviços de Economia.

Florinda Chan, de 45 anos, vai precisamente desempenhar o cargo de secretária para a Administração e Justiça.

Rocha Vieira, ao chegar às ruínas de S. Paulo, para uma fotografia colectiva com centenas de quadros, apertou longamente a mão de Florinda Chan, que se encontrava na primeira fila com actuais  governantes.

"Os dirigentes e chefias de Macau têm consciência daquilo que valem e do permanente esforço que é necessário dispensar, assumindo-se como produto do período de transição, pois sabem que foi esta mudança político-administrativa que lhes abriu as portas e permitiu o seu acesso às responsabilidades que detêm", afirmou Lídia da Luz, no agradecimento a Rocha Vieira.

Manifestando "grande confiança" no executivo da RAEM, a directora dos Serviços de Apoio à Função Pública afirmou que os quadros dirigentes e chefias, embora na maioria "jovens e com pouca  experiência" nos cargos, "são a ponte entre o presente e o futuro".

No final do processo de localização, há um ano, o secretário adjunto Jorge Rangel reconheceu que "a grande dificuldade do período de transição" foi a falta de quadros superiores locais aptos a  assumir responsabilidades.

Um problema que o próprio governador recordou no convívio ao ar livre com os funcionários superiores, garantindo, contudo, que eles estão em condições de "ajudar com todas as forças" o primeiro executivo da RAEM.

A concretização do plano de localização foi escalonada e deu prioridade à formação de quadros e ao reforço do bilinguismo.

O processo pautou-se por critérios de qualificação profissional e condições de exercício de funções, "portanto sem qualquer discriminação positiva ou negativa, de carácter étnico ou outro".

Em Portugal e na China, centenas de pessoas puderam, nos últimos anos, aprender ou aprofundar os seus conhecimentos das duas línguas oficiais que vão vigorar na RAEM.

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tem uma posição bastante crítica da forma como decorreu a localização.

A ATFPM tem 6.800 filiados (cerca de 60 por cento dos 17 mil funcionários do território) e os 36 membros dos seus actuais corpos gerentes são todos localizados.

O vice-presidente da direcção, Pereira Coutinho, disse à Agência Lusa que a localização "deveria ter sido feita a partir do nível mais elevado da hierarquia, num sentido descendente".

Natural de Macau e neto de portugueses, o jurista alega que o processo foi "iniciado muito tarde" e nem sempre teve em conta "a experiência profissional, a competência e as habilitações literárias" das pessoas.

Em 1995, foi dada a todos funcionários a possibilidade de escolherem: ficar em Macau ao serviço da administração local, ser integrados nos serviços da República Portuguesa, optar pela aposentação ou desvincular-se e receber uma indemnização ("bolada").

O português Afonso Camões, director do Gabinete de Comunicação Social do governo, parte para Portugal após a transferência de poderes.

Desvincula-se precisamente às 24:00 do dia 19 e, simbolicamente, é a sua substituição que vai encerrar, de vez, a localização.

Na despedida a Rocha Vieira, coube a um grupo de seis directores de serviços entregar-lhe uma lembrança.

Entre eles, estavam o chinês Wang Zeng Yang, presidente do Instituto Cultural de Macau,- que fala um português correcto e límpido, e Carlos Roldão Lopes, director dos CTT de Macau.

Este português iniciou há vários anos a aprendizagem do mandarim e quis ficar na terra onde está radicado há um quarto de século.

Longe vão os tempos em que apenas portugueses - como Luís de Camões, que há 400 anos terá sido provedor dos defuntos de Macau, ou Camilo Pessanha, que aqui exerceu neste século a profissão de escrivão -- tinham acesso à função pública do território.

Lusa/Fim