Macau/99: Guarnição chinesa – Entre a oposição formal e a “segurança psicológica”

Arquivo Lusa 1999

+++ Por João Miguel Roque e Leong Sio Fong, da Agência Lusa +++

Macau, 03 Dez (Lusa) - Na manhã de 20 de Dezembro, algumas horas depois da transferência da administração de Macau de Portugal para a China, entrará no território o símbolo mais notório da transferência de poderes, um contingente do Exército Popular de Libertação (EPL).

A pouco mais de duas semanas da transferência de poderes, os sentimentos que envolvem o estacionamento de uma guarnição militar chinesa em Macau oscilam entre a oposição formal de Portugal e manifestações de "segurança psicológica" pelos sectores mais tradicionais da sociedade local.

Ao contrário de Hong Kong - onde a entrada do EPL com a transferência da soberania em 30 de Junho de 1997 suscitou receios de interferência viciada no tecido económico da praça financeira internacional -, em Macau a presença de uma guarnição chinesa associou-se a questões de segurança pública. Nos últimos dois anos registou-se no território uma vaga de crimes violentos gerada por conflitos entre organizações criminosas locais.

"O estacionamento de tropas em Macau poderá criar um sentimento de segurança, fazendo com que, pelo menos psicologicamente, os cidadãos se sintam protegidos. Pode ser um factor de estabilidade da ordem pública", disse à agência Lusa Leong Heng Teng, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM).

Leong Heng Teng adiantou que a UGAMM vai mobilizar cerca de 1.000 residentes como "comité de boas-vindas" às tropas chinesas no momento da entrada da guarnição no território, enquanto a imprensa chinesa local tem publicado um fluxo regular de artigos de opinião exaltando as tropas como o símbolo do "futuro brilhante" que aguarda Macau.

Wong Hon Keong, vice-director do Centro de Estudos de Macau da universidade local, defende que a presença da guarnição do EPL poderá ser um "factor de dissuasão contra problemas de segurança pública gerados pela actividade do crime organizado" associada à actividade dos casinos locais.

A China anunciou em Setembro de 1998 a intenção de estacionar tropas em Macau. O vice-primeiro-ministro Qian Qichen afirmou então que "o estacionamento de tropas é um símbolo de que a China reassumiu o exercício da soberania sobre Macau".

Edmund Ho Hau Wah alinha pela posição oficial chinesa e comentou recentemente que o estacionamento das tropas do EPL "trará ao território efeitos positivos a longo prazo", com a ressalva de que "a presença da guarnição não deve ser relacionada com questões de segurança interna".

O anúncio do estacionamento de efectivos do EPL em Macau foi recebido com dureza por Portugal, que não mantém tropas em Macau desde 1975 e que, por via diplomática, fez saber que interpretava a decisão unilateral chinesa como "injustificada" e "desnecessária", recusando colaborar com Pequim na preparação antecipada de instalações para o aquartelamento das tropas.

Depois de mais de um ano de diálogo diplomático de surdos, o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês formalizou em 29 de Novembro um consenso sobre "princípios orientadores da preparação do estacionamento de tropas do EPL em Macau depois da transferência de poderes".

A entrada de uma "equipa técnica" do exército chinês em Macau antes da transferência da administração tinha já sido acordada durante uma visita do presidente chinês Jiang Zemin a Lisboa, em Outubro.

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa Sobre o Futuro de Macau, assinada em 1987, estabelece que "a defesa de Macau será da responsabilidade do governo central chinês", mas não prevê explicitamente o estacionamento de tropas no território, ao contrário do que aconteceu em relação a Hong Kong.

Em Macau, posição comum em sectores portugueses da sociedade local é a que defendeu, em declarações recentes, o deputado macaense Miguel Senna Fernandes, quando afirmou que "a República Popular da China tem o direito de estacionar a tropa que quiser no seu território". Mas, acrescentava, "conhecendo como é Macau, é francamente desnecessária a sua presença".

"A presença do exército popular não vai trazer melhorias significativas a Macau, que há muito se habituou a viver sem guarnição militar. E para aqueles que acreditam seriamente - e não são poucos -  que a tropa em Macau vai ser o remédio santo contra o crime organizado, baldes de água fria certamente não faltarão", disse Miguel Senna Fernandes.

Leonel Alves, também deputado e considerado um do líderes políticos da comunidade macaense, tem uma posição mais conciliatória e disse à Lusa que "desde que a futura guarnição de Macau faça aquilo que tem feito a sua congénere de Hong Kong, não será geradora de factores perturbadores da sociedade".

A guarnição do EPL estacionada em Hong Kong entrou no território horas após a transferência da soberania da antiga colónia britânica e tornou-se praticamente invisível, confinando a sua actividade aos aquartelamentos.

Para Leonel Alves, a entrada de tropas chinesas em Macau como afirmação de soberania da China "por si só não fere sentimentos" na comunidade local.

Os efectivos do EPL que irão integrar a guarnição de Macau estão aquartelados e em treinos numa base construída especificamente para o efeito em Nanping, 10 quilómetros a noroeste de Macau, na Zona  Económica Especial chinesa de Zhuhai.

Fontes chinesas indicam que a guarnição terá "menos de 1.000 efectivos" e possuirá meios aéreos e marítimos que incluem cerca de duas dezenas de veículos blindados de transporte de tropas, capazes de  serem equipados com dispositivos anti-motim.

O comando da guarnição foi entregue ao major-general Liu Yue Jun, 48 anos, Chefe do Estado Maior do 41/o Corpo do EPL, que em declarações públicas tem promovido com insistência a posição oficial da  China de que a guarnição não interferirá nos assuntos internos de Macau, acrescentando sempre que a presença militar "contribuirá para a estabilidade social do território".

A lei que regula o estacionamento de tropas determina que os efectivos militares são responsáveis pela defesa de Macau, sem envolvimento nos assuntos internos nem na vida económica do território, mas prevê que em caso de "graves distúrbios da ordem pública" ou em situações de calamidade natural o chefe do executivo possa solicitar o apoio da guarnição.

Entretanto, para que seja minimizado um eventual "choque de culturas" provocado pelo estacionamento das tropas, a guarnição publicou uma "Colectânea Jurídica de Macau", um "Directório da Lei da  Guarnição", um "Regulamento da Moral e Conduta para a Guarnição de Macau" e livros sobre os costumes e cultura do território que estão a ser objecto de sessões de estudo intensivas pelos soldados.

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