Macau/99: Futura Assembleia começou a preparar novo regimento

Arquivo Lusa 1999

Macau, 27 Set (Lusa) - A Assembleia Legislativa (AL) de Macau que irá funcionar depois da transferência da administração do território de Portugal para a China em 19 de Dezembro reuniu-se hoje, informalmente, pela primeira vez para iniciar a preparação de um novo regimento.

Na reunião de hoje a futura AL criou um grupo de trabalho que irá elaborar um projecto de regimento para ser posteriormente discutido e aprovado pelo plenário.

O grupo de trabalho é coordenado pela deputada Susana Chou - que é dada como quase certa na substituição de Anabela Ritchie no lugar de presidente do órgão legislativo - e integra os deputados Lau Cheoc Va, Leonel Alves, José Manuel Rodrigues e Kou Hoi In.

Susana Chou referiu hoje que o projecto de regimento da futura AL deverá estar pronto para ser apreciado pelos deputados até meados de Outubro.

O actual regimento da AL faz parte de um conjunto de diplomas legais e regulamentos que serão revogados ou alterados por não serem conformes a disposições contidas na Lei Básica de Macau, a  mini-constituição que irá reger o território depois da transferência da administração.

A generalidade dos deputados eleitos para a actual Assembleia Legislativa mantém o lugar no órgão legislativo que iniciará funções em 20 de Dezembro, enquanto os lugares actualmente preenchidos por nomeação do governador de Macau passarão a ser ocupados por deputados nomeados pelo chefe do executivo indigitado da futura Região Administrativa Especial de Macau.

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