Macau/99: Ex-residentes chineses a viverem no exterior podem manter nacionalidade estrangeira

Arquivo Lusa 1999

Macau, 08 Dez (Lusa) - A Assembleia Legislativa (AL) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu hoje que os cidadãos chineses, ex-residentes no território, que possuam nacionalidade chinesa podem mantê-la caso regressem a Macau.

O deputado da AL da RAEM, Philipe Xavier, revelou no final de uma reunião plenária que "foi decidido que o pedido deverá ser feito aos Serviços de Identificação de Macau (SIM)" e, a ser aceite, "levará a que lhes seja reconhecida nova nacionalidade deixando portanto de serem tratados como chineses".

"Em relação aos macaenses, nascidos em Macau, eles podem optar pela nacionalidade chinesa também junto dos SIM", acrescentou Philip Xavier.

O deputado revelou também que os cidadãos com sangue chinês nascidos no estrangeiro podem requerer igualmente a nacionalidade chinesa, através de um processo também conduzido pelos SIM.

Philip Xavier lembrou ainda que de acordo com a interpretação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular da China todos os indivíduos com sangue chinês possuem automaticamente a nacionalidade da República Popular da China.

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