Macau/99: Escolha de Edmundo Ho para governo RAEM privilegia funcionários públicos

Arquivo Lusa 1999

+++ Por Gonçalo César de Sá, da Agência Lusa +++

Macau, 11 Ago (Lusa) - A composição do governo da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) hoje anunciada vem demonstrar que a actual administração pública possui quadros locais com capacidade e profissionalismo para gerirem o território no próximo século.

O facto do Chefe do Executivo da futura RAEM, Edmundo Ho, ter optado por recrutar na função pública seis dos oito titulares dos principais quadros do futuro governo, a entrar em funções a 20 de Dezembro, foi considerado por responsáveis do governo como uma "manifestação clara de confiança na actual administração que hoje é praticamente toda chefiada por quadros que falam português e chinês, na sua maioria formados em Portugal e na China".

A equipa hoje anunciada de cinco secretários, dois comissários e um procurador denota também o desejo de Edmund Ho privilegiar a estabilidade governativa e dar uma mensagem clara de apoio e confiança aos mais de 17 mil funcionários públicos do território.

Termina assim um período de grande especulação junto de forças mais conservadora que asseguravam que o Chefe do Executivo da futura RAEM iria formar o seu governo com base "nos amigos e distribuindo lugares às várias tendências de Macau de modo a obter consensos para governar".

Os cinco secretários, que substituirão os sete da actual administração portuguesa, todos eles de nacionalidade chinesa, possuem formação superior e são todos da confiança pessoal de Edmund  Ho, o que certamente permitirá ao Chefe do Executivo da RAEM ter um governo coeso.

As três outras nomeações, todas elas com base também em funcionários públicos, surgem na mesma linha de pensamento destinada a aproveitar as capacidades e o profissionalismo dos quadros  localizados pelo administração portuguesa nos últimos anos de governação e que hoje representam 98 por cento do seu total.

Depois do anúncio feito hoje, Edmundo Ho deverá ainda tornar público até 19 de Dezembro de 1999, quando a administração portuguesa passar para a China, a constituição do Conselho Executivo que, com um número de conselheiros de nacionalidade chinesa que variará entre os sete e onze, deverá incluir personalidades influentes nos vários sectores da vida do território.

"Aqui Edmundo Ho poderá satisfazer algumas das mais importantes personalidades de Macau chamando-as como conselheiros, mas mantendo-as fora do governo", adiantaram elementos ligados ao processo de escolha.

O Conselho Executivo tem por missão coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões sobre a vida do território, sendo considerado uma das mais importantes estruturas do futuro governo da RAEM.

Até ao fim da administração portuguesa, o Chefe do Executivo da RAEM nomeará o presidente do Tribunal de última Instância de Macau e vários outros juízes.

Edmundo Ho anunciou, no entanto, hoje que tanto o responsável pelos serviços de alfândega, como o principal responsável pelos serviços de polícia serão indigitados e nomeados pelo Governo Popular Central, após o estabelecimento da RAEM, a 20 de Dezembro próximo.

Fora do âmbito das nomeações de Edmundo Ho, mas importante na estrutura legislativa de Macau, está igualmente o presidente da Assembleia Legislativa da RAEM, que deverá ser escolhido pelos deputados até Outubro próximo.

Prevê-se que a empresária e deputada Suzana Chou venha a ocupar o lugar em substituição da actual presidente, Anabela Ritchie, que, sendo portuguesa, não pode continuar no cargo, de acordo com o estabelecido na Lei Básica de Macau, a mini-constituição do território a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Edmund Ho Hau Wah nomeou hoje para o cargo de Secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long, 42 anos, actual coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau, Florinda Chan, 45 anos, actual directora dos serviços de Economia, como Secretária para a Administração e Justiça, e Cheong Kuok Va, 43 anos, actual director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para o cargo de Secretário para a Segurança.

Francis Tam Pak Un, 50 anos, empresário, foi escolhido, por sua vez, para o cargo de Secretário para a Economia e Finanças e Fernando Chui Sai On, 42 anos, empresário, professor e ex-deputado da Assembleia Legislativa, como Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O Chefe do Executivo da futura RAEM nomemou ainda Cheong U, 41 anos, vice-presidente da Câmara Municipal das Ilhas, para o cargo de Comissário contra a Corrupção, Fátima Choi Mei Lei, 41 anos, directora dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de Comissária da Auditoria, e Ho Chio Meng, 44 anos, adjunto do Alto Comissariado Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, para Procurador do Ministério Público.

Os cinco secretários hoje nomeados vão substituir Vítor Pessoa (Coordenação Económica), Alarcão Troni (Assuntos Sociais e Orçamento), Manuel Monge (Segurança), Jorge Rangel (Administração, Educação e Juventude), Salavessa da Costa (Comunicação, Turismo e Cultura), Alves de Paula (Obras Públicas e Transportes) e Jorge Silveira (Justiça).

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