Macau/99: Edmund Ho reconduz presidentes e vice-presidentes dos municípios

Arquivo Lusa 1999

Macau, 17 Dez (Lusa) - Os presidentes e vice-presidentes dos municípios de Macau e das Ilhas foram hoje reconduzidos nos respectivos cargos pelo chefe do executivo da Região Administrativa  Especial de Macau.

Uma nota do gabinete de Edmund Ho Hau Wah refere que José Luís Sales Marques, actual presidente do Leal Senado de Macau, e Joaquim Madeira de Carvalho, presidente da Câmara Municipal das Ilhas mantêm-se nos cargos.

Os órgãos da administração local passam a ser designados por Câmaras Municipais Provisórias depois da transferência da administração de Macau de Portugal para a China no domingo.

O futuro "governador" de Macau decidiu ainda reconduzir António Manuel dos Santos e Eduardo Francisco Tavares como vereadores a tempo inteiro dos municípios de Macau e das Ilhas.

Os membros das assembleias municipais de Macau e das Ilhas nomeados pela administração portuguesa foram também reconduzidos, à excepção de António Siu, actual vice-presidente do Leal Senado de Macau, que foi substituído por Lau Si Iu.

Todos os membros eleitos, por sufrágio directo ou indirecto, para as assembleias dos dois municípios mantêm-se em funções na Região.

Os municípios provisórios funcionarão até à constituição legal dos novos órgãos municipais, não podendo a sua duração exceder 31 de Dezembro de 2001 , estabelece a nota do gabinete do chefe do executivo.

Os poderes municipais de Macau datam de 1583, desde que o Leal Senado foi fundado por D. Leonardo de Sá, sendo que por decreto de 10 de Abril de 1586, o vice-rei da Índia D. Duarte de Menezes, autorizou a Câmara, a eleger por três anos os seus oficiais, que representavam a cidade perante as autoridades chinesas.

Uma vez eleito, ninguém podia recusar-se a servir como oficial do Senado, sob pena de severo castigo, indo até à perda dos direitos civis.

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