Macau/99: Delegação Económica em Bruxelas tem parecer favorável do Governo belga

Arquivo Lusa 1999

Macau, 03 Ago (Lusa) - O governo belga deu "parecer favorável" à concessão de imunidades e privilégios à futura "Delegação Económica e Comercial de Macau" em Bruxelas, disseram hoje à Lusa fontes oficiais no território.

"Cabe agora à Comissão Europeia preparar um projecto de decisão para ser agendado para discussão no Conselho de Ministros da União Europeia", indicaram as mesmas fontes.

O parecer do governo belga foi por estas fontes considerado um passo fundamental no processo de autonomização da actual Delegação de Macau em Bruxelas, que funciona na dependência da embaixada de Portugal na Bélgica.

A autonomização da representação de Macau na sede da UE, com a consequente mudança de designação, prepara a transferência da administração do território de Portugal para a China em 19 de  Dezembro.

"Para além de garantir a autonomia da delegação no futuro, trata-se também de manter a continuidade do trabalho que tem vindo a ser feito por Macau junto das instituições europeias e de manter a forte ligação que existe entre o território e a União Europeia", referiram fontes do governo local.

O relacionamento com a União Europeia tem sido apontada pelo governo de Macau como um instrumento importante de manutenção de identidade e garante de autonomia do território depois de integrado na República Popular da China com o estatuto de Região Administrativa Especial.

O processo de negociação da autonomização da representação de Macau em Bruxelas foi iniciado durante contactos mantidos pelo governador do território, Rocha Vieira, com responsáveis da UE e do governo belga durante uma deslocação a Bruxelas em Dezembro de 1997.

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