Macau/99: Balanço positivo das reuniões Portugal-China

Arquivo Lusa 1999

Macau, 09 Nov (Lusa) - O balanço dos trabalhos do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês é francamente positivo embora haja ainda assuntos por resolver, afirmou hoje em Macau o embaixador Santana Carlos no termo da primeira sessão da última reunião plenária do Grupo.

Falando aos jornalistas no final dos trabalhos, realizados no Centro Cultural de Macau, o chefe da parte portuguesa acentuou que o encontro foi aproveitado para um balanço dos quase 12 anos de  reuniões.

Em termos de agenda, o que esteve em cima da mesa foram a questão dos quadros e da legislação local, incluindo a tradução jurídica.

Santana Carlos disse ainda que as partes trocaram impressões genéricas sobre a evolução do processo de transição de Macau e recordou os consensos que foram sendo alcançados.

Citou nomeadamente a revisão dos contratos de concessão, que ascenderam a 26, a construção do Aeroporto Internacional de Macau bem como os relativos aos acordos aéreos entre Macau e terceiros países e à participação do território em 41 organismos internacionais.

Como exemplos de outros consensos obtidos no Grupo, o embaixador mencionou os respeitantes à Fundação Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a manutenção dos bancos Nacional Ultramarino e da China como bancos emissores até 2010.

O chefe da parte chinesa, embaixador Han Zhaokang, disse que o seu congénere português tinha resumido a sessão de hoje de uma forma tão correcta e completa que pouco mais diria.

No entanto, salientou que os interesses globais e fundamentais de Macau a longo prazo estiveram sempre presentes nas reuniões e acentuou que as questões pendentes estão em fase avançada de  resolução.

Quando os jornalistas se preparavam para colocar perguntas aos dois embaixadores, Santana Carlos e Han Zhaokang remeteram para quarta-feira para um encontro mais alargado com os jornalistas.

Embora os chefes das duas partes se tenham escusado a responder a qualquer pergunta, fontes contactadas pela agência Lusa disseram que o estabelecimento de tropas da China em Macau será  discutido durante esta última reunião do Grupo, a terminar quarta-feira.

A transferência dos arquivos e do património, igualmente em discussão, foram consideradas questões "sem problemas" e de resolução assegurada.

A fonte diplomática portuguesa contactada pela agência Lusa disse que "estas são algumas das discussões bilaterais em que existem consensos" mas já o mesmo não se pode dizer em relação "à  regulamentação das línguas oficiais, à organização judiciária e ao estabelecimento de tropas chinesas em Macau".

Nesta última reunião do Grupo, que continuará em funções até ao final do ano de 1999, vai continuar a ser discutida a cerimónia da transferência de poderes que vai realizar-se em Macau na noite de 19 de Dezembro próximo.

Uma fonte diplomática portuguesa lembrou à Agência Lusa que "o grupo mantém-se em funções podendo deliberar e tomar decisões sobre assuntos que ainda não estejam concluídos".

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