Macau/99: Autonomia é no quadro do “interesse nacional” da China – Edmund Ho

Arquivo Lusa 1999

+++ Por João Miguel Roque e Gonçalo César de Sá, da Agência Lusa +++

Macau, 01 Dez (Lusa) - A autonomia de Macau deve ser entendida no quadro do "interesse nacional" da China, defende o chefe do executivo da futura Região Administrativa Especial (RAEM). Mas Edmund Ho admite que se interroga como serão resolvidos eventuais atritos com Pequim.

"Ter um elevado grau de autonomia garantido pela Lei Básica não significa que podemos ignorar o interesse nacional (da China)", disse Edmund Ho Hau Wah em entrevista à Agência Lusa, ressalvando que "o interesse nacional tem de ser sempre considerado, não como sobrepondo-se a tudo, mas como uma via com dois sentidos quando há diferentes interesses em jogo".

Um "alto grau de autonomia" da RAEM é a principal promessa para o futuro contida na Lei Básica de Macau - a mini-constituição redigida pela China que irá reger o território depois da transferência da  administração de Portugal para a China em 19 de Dezembro.

A Lei Básica diz no artigo 2/o que "a Assembleia Nacional Popular da República Popular da China autoriza a Região Administrativa Especial de Macau a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de  poderes executivo, legislativo e judicial independentes". A Pequim ficam reservadas as áreas da defesa e da diplomacia.

Interrogado sobre a sua actuação em caso de atritos entre a autonomia de Macau e o governo central chinês, Edmund Ho Hau Wah, 44 anos, ex-banqueiro, responde com candura: "esses são problemas e interrogações que coloco a mim próprio quase todos os dias".

Recuperando a postura de futuro "governador" de Macau, Edmund Ho Hau Wah - designado em 15 de Maio como chefe do executivo da RAEM - diz que "em primeiro lugar, a noção de alto grau de autonomia no quadro da Lei Básica não significa independência total".

"Ter autonomia para gerir os próprios assuntos e definir orientações sem interferência do governo central não significa que não pertencemos à China. Temos de ter presente que somos parte da China e  que o interesse nacional da China tem de ser respeitado e visto sempre como uma prioridade nas nossas considerações", afirmou o chefe do executivo da RAEM.

"Não podemos dizer que somos parte da China apenas quando nos convém, quando precisamos de apoio, sem sentirmos também obrigações para com a China só porque somos autónomos", adiantou.

Para Edmund Ho Hau Wah, "antes de mais é necessário entender o que significa o elevado grau de autonomia, há que entender o conceito um país dois sistemas e a Lei Básica no seu conjunto".

"Não podemos aceitar ou defender a Lei Básica apenas parcialmente, apenas nas partes que nos agradam mais", disse.

A promessa de autonomia para Macau assenta no conceito "um país ,dois sistemas", a solução conceptual do falecido patriarca político chinês Deng Xiaoping para a conciliação de realidades com naturezas diferentes - o regime comunista com o sistema capitalista.

O artigo 5/o da Lei Básica diz que "na Região Administrativa Especial de Macau não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante 50 anos o sistema capitalista e a  maneira de viver anteriormente existentes".

Edmund Ho Hau Wah - que se define politicamente como "não comunista" - diz que "serão precisos anos, talvez até toda uma geração para que o conceito 'um país, dois sistemas' possa ser avaliado e  completamente compreendido em todas as suas aplicações".

Mas considera que "neste momento não é possível definir um modo de actuação geral" e acrescenta: "temos de nos concentrar em analisar os problemas individualmente à medida que forem surgindo".

"Quando o governo da RAEM entrar em funções em 20 de Dezembro, estaremos tão bem preparados quanto possível, é um governo novo e é óbvio que irá enfrentar alguns problemas, mas nada que me faça perder o sono", disse Edmund Ho Hau Wah.

No caso de serem necessárias consultas ou a solução de eventuais atritos entre o governo da RAEM e as autoridades centrais, o chefe do executivo afirma que os seus canais de acesso vão "directamente ao  topo", ao primeiro-ministro Zhu Rongji e ao presidente Jiang Zemin.

"Em casos em que existam questões que dizem respeito tanto aos interesses locais como ao interesse nacional, temos de tentar encontrar um equilíbrio sem nos centrarmos apenas em quem sai a ganhar ou a perder", adiantou.

Entretanto, quando lhe é pedido que faça uma avaliação da presença portuguesa em Macau o futuro chefe do executivo adopta um tom diplomático e afirma que "a história fará certamente uma avaliação  justa".

Diplomática é também a postura que Edmund Ho Hau Wah adopta em relação aos preparativos para a entrada de tropas chinesas em Macau depois da transferência de poderes, ponto de atrito nas negociações entre Portugal e a China sobre a transição de Macau.

Sobre o momento da entrada dos efectivos militares na RAEM - antes ou depois de o Presidente da República, Jorge Sampaio, abandonar o território pondo termo formal à presença portuguesa - Edmund Ho diz que "os preparativos estão a ser feitos de modo a que possam reflectir a amizade e o entendimento entre os dois países".

Fontes diplomáticas indicaram à Lusa que a guarnição do Exército Popular de Libertação que Pequim irá estacionar em Macau entrarão no território na alvorada de 20 de Dezembro desconhecendo-se ainda se pela fronteira histórica das Portas do Cerco ou pela nova ponte Flor de Lotus, entre a Zona Económica Especial de Zhuhai, onde as tropas se encontram já aquarteladas, e a ilha de Coloane.

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