Macau/99: Assembleia Legislativa é peça “indispensável e fundamental” da estrutura local – Rocha Vieira

Arquivo Lusa 1999

Macau, 20 Jul (Lusa) - A Assembleia Legislativa (AL) de Macau é uma peça "indispensável e fundamental" da estrutura política do território, afirmou hoje o Governador Rocha Vieira durante um jantar em homenagem da AL.

Rocha Vieira considerou que a estrutura e o sistema político de Macau "funcionam, estão consolidados e são uma garantia de continuidade para o futuro" já que estão "baseados na separação de poderes, na independência dos Tribunais e no primado da lei".

O governador afirmou também que essas "características" da estrutura e sistema político do território são "fundamentais para que exista em qualquer sociedade uma vida democrática com respeito pela  garantia e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos".

Rocha Vieira sublinhou que o jantar que anualmente oferece em honra da Assembleia Legislativa é a "expressão" do respeito do Governo "pela dignidade das instituições", do "sentido de solidariedade e cooperação institucional" e da "responsabilidade política enquanto primeiros responsáveis pelo executivo do território".

Rocha Vieira citou Confúcio ao afirmar estar "optimista relativamente ao futuro" (de Macau) porque, na sua opinião, o território "terá governantes e bons governantes" e que esses dirigentes "serão sensatos e sábios para em nome dos interesses mais profundos de Macau e da sua população serem respeitadores da sua cultura e da sua tradição".

Rocha Vieira disse também que ao longo do seu mandato, a presidente da AL, Anabela Ritchie, "tem demonstrado um apurado sentido político, uma vontade e uma determinação muito fortes para vencer todas as dificuldades pondo sempre acima os interesses de Macau, tentando congregar vontades e colaborando e cooperando com os outros órgãos do território para que se encontrem as melhores  soluções".

O Governador expressou também, em nome da Administração, o seu apreço aos deputados da AL "conscientes da importância histórica" que se vive e "conscientes da importância de consolidar bem fundo os pilares da autonomia de Macau onde se sustentará a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no futuro".

"O Governo de Macau cooperará até ao último dia de uma forma aberta, franca, leal e construtiva com a AL para levarmos tão longe quanto possível as tarefas do processo de transição e fazê-lo com sucesso", sublinhou.

Rocha Vieira concluiu a sua intervenção assegurando que sempre foi, é e continuará a ser até ao último dia "firme propósito" do Governo em colaboração com a AL "defender Macau, a sua herança, o  seu  legado" e "lançar as bases da construção da RAEM que Portugal e a China se comprometeram edificar nos próximos 50 anos".

Ao intervir no jantar, Anabela Ritchie agradeceu as "palavras muito generosas" de Rocha Vieira e manifestou-se, em nome dos deputados, "sensibilizada pela colaboração" que Rocha Vieira "tem demonstrado sempre para com a AL".

"O respeito, a colaboração, a solidariedade institucionais são valores muito importantes porque são intemporais mas eu penso que valem muito particularmente nesta altura que é histórica e uma fase muito importante para a história de Macau", afirmou.

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