Macau/99: Assembleia Legislativa continuará a desempenhar “papel vital” – Rocha Vieira

Arquivo Lusa 1999

Macau, 09 Dez (Lusa) - A Assembleia Legislativa de Macau vai, no futuro, continuar a desempenhar "um papel vital na organização e na defesa das condições de modernização continuada" do território, afirmou hoje o governador Rocha Vieira na inauguração das novas instalações da Assembleia.

Rocha Vieira considerou que a inauguração do novo edifício é uma "valorização do papel da instituição parlamentar" que é "inteiramente justificado pelo papel que a assembleia desempenhou em todo o processo de transição, cuja evolução estável e bem sucedida muito deve ao trabalho e ao sentido de responsabilidade dos seus deputados".

O Governador sustentou que a valorização do papel parlamentar e a divisão de poderes das sociedades organizadas são "condições necessárias" para que as pessoas possam ser mobilizadas para percorrer os caminhos da modernização e do desenvolvimento.

"Mas também são estas as condições necessárias para que Macau possa cumprir o seu destino histórico, possa explorar e realizar as suas vocações e oportunidades, constituindo uma efectiva e segura plataforma de cooperação ligando os interesses da economia chinesa às iniciativas empresariais de todas as regiões do mundo", afirmou.

Rocha Vieira assinalou que para que o destino histórico de Macau possa ser cumprido "ligando, sem descontinuidade o passado ao futuro, é preciso que Macau seja um factor de estabilidade e de confiança oferecendo a todos o mesmo quadro de garantias e o mesmo sistema de pluralismo político que encontram nas sociedades desenvolvidas".

"O sistema político próprio de Macau, de que a Assembleia é um alicerce fundamental, não é apenas um resultado do bom entendimento estabelecido entre Portugal e a China para realizar a transferência da responsabilidades de administração, é também, é sobretudo, o resultado da vontade própria de Macau e uma condição essencial para a sua estratégia de modernização continuada", afirmou.

A necessidade de responder com agilidade e rapidez num mundo feito de mudança, confere ainda à Assembleia, segundo Rocha Vieira, uma "maior importância estratégica, cooperando com o poder executivo para que este possa dispor de todas as condições de apoio de que necessita para orientar Macau em tempos de grande exigência competitiva e de grande dinamismo".

Na cerimónia, Rocha Vieira disse também que não se estava apenas a inaugurar um edifício, antes a "participar, com convicção, na afirmação da vertente parlamentar do sistema político próprio de Macau, reconhecendo o papel fundamental que nele desempenha" a Assembleia Legislativa.

"Estamos, por isso, a ser testemunhas empenhadas na construção da autonomia da Região Administrativa Especial de Macau", afirmou Rocha Vieira.

O governador referiu ainda na cerimónia que é pela via parlamentar que se "assegura o conteúdo real à expressão 'um país, dois sistemas' garantindo que segundo o sistema, Macau autónomo e com as suas instituições próprias, está dotado de todas as condições que precisa para continuar o seu rumo e cumprir o seu destino histórico".

A presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie, disse na cerimónia que "mais que construir um edifício, o principal desafio foi o esboçar de um sistema de Governo para o território de Macau, assente na existência de dois órgãos de Governo próprio".

"A nossa autonomia não resulta nem sai reforçada pelo facto de termos uma sede própria. Esta autonomia resulta antes de um exercício cuidado das competências atribuídas ao órgão legislativo pelo Estatuto Orgânico, dando corpo ao basilar princípio democrático da complementaridade entre os órgãos de Governo e da sua fiscalização mútua", disse.

Anabela Ritchie considerou também que a autonomia da Assembleia resulta, "em última análise, do consciencioso trabalho de quantos, ao longo do tempo e no desempenho de diversas tarefas, foram exercendo funções nesta casa".

Ao sustentar que "o caminho que foi percorrido pela Assembleia ao longo da sua história foi sendo feito de uma aprendizagem constante, colhendo os ensinamentos que a experiência proporcionou", Anabela Ritchie congratulou-se pelo facto "confortante" de saber que os deputados podiam "contar com o apoio e o incentivo de quem, mais experiente sempre se mostrou disponível para partilhar conhecimentos".

A presidente referia-se à Assembleia da República representada na inauguração do edifício por uma delegação parlamentar liderada pelo vice-presidente João Amaral e aproveitou a ocasião para saudar Rita Fan, presidente do órgão legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong que "quis mostrar solidariedade" para com a Assembleia.

Anabela Ritchie defendeu ainda na sua intervenção que a Assembleia tem sido sempre um órgão ao serviço da população de Macau" e que a intervenção parlamentar "singela e dedicada, só pode ter como meta a construção, permanentemente em curso, de uma sociedade mais justa e solidária, onde cada pessoa possa realizar a plenitude das suas aspirações, em liberdade e responsabilidade".

"A nossa própria aspiração é poder continuar a dar o nosso contributo para Macau", concluiu.

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