Macau/99: Anabela Ritchie formalizou intenção de permanecer na Assembleia Legislativa

Arquivo Lusa 1999

Macau, 16 Ago (Lusa) - A presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau, Anabela Ritchie, formalizou hoje a sua intenção de permanecer no órgão legislativo local depois da transferência da  administração do território de Portugal para a China.

"Estou interessada em continuar a exercer o mandato de deputada na primeira AL da Região Administrativa Especial de Macau (...) tenho disponibilidade para isso, quero continuar ao serviço de  Macau e ao serviço da AL, que é uma instituição cuja evolução acompanho desde 1975", disse Anabela Ritchie depois de entregar a documentação para formalizar a intenção de permanência como deputada.

Depois da transferência da administração em 19 de Dezembro, Anabela Ritchie deixará de ser presidente da AL, por não preencher os requisitos de nacionalidade previstos na Lei Básica (a mini-constituição que regerá Macau depois da transferência de poderes), mas afirmou hoje que encara a mudança de posição "com a maior serenidade", adiantando que "antes de ser presidente fui eleita deputada".

Nos termos do artigo 72/o da Lei Básica "o presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau".

Interrogada sobre se pretende candidatar-se a um lugar na AL depois de terminado o actual mandato, que se prolonga até 2001, Anabela Ritchie disse ser ainda cedo para tais planos, mas respondeu que sim "se houver disponibilidade e saúde".

O processo de entrega de documentação pelos deputados da actual AL eleitos por sufrágio directo e indirecto que pretendam transitar para a primeira legislatura da futura Região Administrativa  Especial de Macau (RAEM) termina sexta-feira, sendo depois cada caso apreciado pela Comissão Preparatória da RAEM, o órgão criado pela China para coordenar a instituição do futuro governo do território.

O processo de confirmação dos deputados está a ser conduzido pelo Gabinete em Macau da Comissão Preparatória da RAEM, pertencendo a decisão final ao plenário da Comissão Preparatória, que será também responsável pelo preenchimento, através da marcação de eleições intercalares, de eventuais vagas abertas nos 23 lugares do plenário da AL.

As autoridades chinesas pretendem que a partir do inicio da próxima sessão legislativa da actual AL, em Outubro, seja já conhecida a composição da assembleia que entrará em funções, em  continuidade, depois da transferência da administração a 19 de Dezembro de 1999.

Os 07 deputados actualmente nomeados pelo governador de Macau deverão manter-se em funções até à transferência da administração de 19 de Dezembro na actual AL, devendo depois ser reconduzidos ou substituídos por nomeações do chefe do executivo da RAEM, Edmund Ho Hau Wah.

O deputado nomeado Morais Alves já manifestou publicamente a sua "indisponibilidade" para se manter como membro da AL depois da transferência de poderes.

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