Macau/99: AL recusa facturar Estado português despesas com sessão cultural

Arquivo Lusa 1999

Macau, 15 Dez (Lusa) -- A Assembleia Legislativa (AL) de Macau rejeitou hoje um projecto de resolução que exigia o pagamento pelo Estado português de uma sessão cultural integrada nas cerimónias da transferência de poderes para a China.

A assembleia Legislativa, com o actual estatuto e composição, terminou hoje as suas actividades, ao fim de 23 anos de existência e antes da criação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em 20 de Dezembro.

Votaram contra o projecto de resolução 15 dos 16 deputados presentes na última sessão, deixando o seu proponente, Ng Kuok Cheong, isolado no plenário.

A insistência de Ng Kuok Cheong em ver a referida sessão cultural do dia 19 separada do resto das comemorações da passagem da administração de Macau para a República Popular da China (RPC)  suscitou duras críticas de outros deputados.

A própria presidente cessante da Assembleia, Anabela Ritchie, quase perdeu a paciência, já na parte final da discussão deste ponto da ordem de trabalhos.

"O senhor deputado só quer a devolução do dinheiro gasto na sessão cultural?", perguntou, para que a questão ficasse suficientemente clara e se passasse à votação.

Joaquim Morais Alves, um dos deputados designados pelo governador Rocha Vieira, considerou que o próprio Ng Kuok Cheong poderia contribuir para "reduzir as despesas, não comparecendo às cerimónias".

"Pensei que esta sessão fosse um momento alto da história de Macau", lamentou, acusando o autor do projecto de ter "revelado sempre má vontade", posicionando-se "contra tudo e contra todos".

Susana Chao, que vai presidir à AL, após 20 de Dezembro, apesar de ter votado contra, lembrou que os deputados estão perante "um convite em nome do Presidente da República", Jorge Sampaio, e que  "quem convida paga".

"Não sabemos se são actos de Estado", duvidou, igualmente, o vice-presidente da AL, Lau Cheok Va.

"O Estatuto Orgânico de Macau foi definido por Portugal (...) e cabe às autoridades portuguesas zelar pelo seu cumprimento, disse.

"No meu projecto de resolução, eu pedi um esclarecimento. Só queria defender o Estatuto Orgânico de Macau, por entender que a sessão cultural deve ser um acto do Estado português", acrescentou Ng Kuok Cheong.

Por seu turno, Jorge Neto Valente disse que "as cerimónias foram cuidadosamente preparadas, em conjunto, pela parte portuguesa e pela parte chinesa" e classificou o comportamento de Ng Kuok Cheong "de uma grande indelicadeza".

Na sua opinião, "o momento para discutir este assunto não pode ser mais inadequado".

"Quem é que paga? Vamos ser mais sérios", tinha argumentado o autor do texto, mantendo a sua posição depois de Anabela Ritchie ter lido uma resposta do governo, em que o secretário-adjunto para a  Administração, Educação e Juventude, Jorge Rangel, afirma que a "polémica" sessão cultural "é da responsabilidade do Gabinete de Coordenação da Transferência (GCCT).

"O GCT é um organismo público que cessa funções em 31 de Março", sublinha Jorge Rangel.

José Manuel Rodrigues foi outro dos deputados a criticar com dureza Ng Kuok Cheong.

"Nós, os portugueses, merecemos o devido respeito no lugar próprio. Ainda bem que esta é a última sessão desta Assembleia", disse.

José Manuel Rodrigues afirmou que os deputados "estão cansados da demagogia política do senhor deputado Ng Kuok Cheong. Assim vai longe na futura Assembleia Legislativa da RAEM".

Após tomar conhecimento do parecer do Gabinete de Tradução Jurídica, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou ainda, com uma abstenção, as versões em chinês de 18 diplomas legislativos que existiam apenas em português.

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