Macau/99: AI diz que autoridades de Macau informaram erradamente comissão ONU

Arquivo Lusa 1999

Hong Kong, 18 Dez (Lusa) - As acções levadas a cabo pelas autoridades de Macau contra alguns seguidores do movimento Falun Gong contradizem um relatório apresentado há apenas dois meses à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, denunciou hoje a Amnistia Internacional (AI).

"Detenções, deportações e ameaças de prisão contra membros do Falun Gong na véspera da transferência desmentem na prática as garantias grandiloquentes que as autoridades de Macau deram em Outubro àquela comissão da ONU", afirmou Catherine Baber, da secção de Hong Kong da AI.

Catherine Baber recordou que, na ocasião, as autoridades de Macau informaram a Comissão que no território não havia qualquer restrição à realização de manifestações públicas, que não era  necessária autorização prévia para a realização de actos religiosos e que tanto os residentes como os estrangeiros tinham o direito de petição na defesa dos seus direitos legalmente protegidos.

"As autoridades de Macau reagiram de uma forma extrema contra pessoas que apenas se queriam reunir pacificamente", disse ainda.

A representante da AI em Hong Kong afirmou não entender de que forma uma reunião do Falun Gong poderia violar as leis de Macau tendo em atenção os direitos consagrados de liberdade de expressão e de reunião bem como o facto de aquele movimento não estar proibido no território.

"Parece que a medida visou apaziguar Pequim, que proibiu o movimento e segue atentamente as suas actividades tanto no interior como no exterior do país. Tal decisão não estabelece um precedente saudável para a implementação do conceito um país dois sistemas após a transferência", disse ainda a AI.

Aquela organização de defesa dos direitos humanos apelou às autoridades de Macau para que não ensombrem esta ocasião histórica com actos de intolerância e a Edmund Ho Hau Wah, chefe do executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para que garante a liberdade de expressão e de reunião após 20 de Dezembro.

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