Macau/99: Acordo Shengen condiciona entrada na Europa de detentores de passaportes de Macau

Arquivo Lusa 1999

Macau, 30 Jul (Lusa) - Portugal está disposto a "desenvolver diligências" para obter isenção de vistos de entrada na Europa para portadores de passaportes da futura Região Administrativa Especial de Macau, mas está sujeito à sua participação no acordo de Shengen, disse hoje à Lusa fonte diplomática.

"Portugal está disposto a desenvolver diligências para conseguir que portadores de passaportes da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tenham isenção de visto de entrada, mas está sujeito a regras e disciplinas decorrentes da sua participação no acordo de Shengen no que respeita a isenção de  vistos", disse um representante da parte portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (GLC).

"Desta posição decorre que mesmo existindo predisposição de Portugal para ser o primeiro país a conceder a isenção de visto (aos passaportes da futura RAEM) é necessário ter em conta os condicionalismos associados ao acordo de Shengen", adiantou a mesma fonte.

O representante da parte portuguesa do GLC (órgão de consulta dos governos português e chinês sobre a transferência da administração de Macau para a China em 19 de Dezembro) comentava declarações do chefe da parte chinesa, Han Zhaokang, que é hoje citado pelo diário local Ou Mun a afirmar que a parte portuguesa "manifestou disponibilidade para que Portugal fosse o primeiro país a conceder isenção de visto aos passaportes da RAEM".

O jornal, considerado um órgão oficioso de Pequim em Macau, cita também a Han Zhaokang a reconhecer que o acordo de Shengen levaa que existam "muitas questões e factores a serem considerados e resolvidos".

A eventual isenção de visto de entrada no chamado "espaço Shengen" para portadores de passaporte da futura Região Administrativa Especial de Macau - o estatuto com que o território passará a fazer parte da República Popular da China depois da transferência da administração - exigirá alterações aos regulamentos actualmente em vigor, que prevêem a obrigatoriedade de visto de entrada no espaço Shengen para passaportes chineses.

O espaço Shengen integra nove países da União Europeia - Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e Portugal - e permite que um visto emitido por um dos países signatários seja válido para os restantes.

A questão dos passaportes da futura RAEM - cujo modelo poderá ser divulgado até finais de Agosto, começando os documentos a ser emitidos depois da instituição da RAEM, em 20 de Dezembro - está em  análise no GLC "a pedido da parte chinesa", segundo fontes da parte portuguesa, num "ambiente de boa colaboração entre as duas partes".

De acordo com a parte portuguesa do GLC, Portugal está igualmente preparado para colaborar e apoiar a China na promoção internacional dos novos documentos de viagem.

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