Macau/99: 100 dias – Criação do governo da RAEM a cumprir calendário

Arquivo Lusa 1999

*** Por Gonçalo César de Sá, da Agência Lusa ***

Macau, 09 Set (Lusa) - Quando faltam 100 dias para a transferência da administração portuguesa de Macau para a China - a 19 de Dezembro de 1999 - as autoridades chinesas continuam a cumprir o calendário estabelecido para a formação do governo da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) .

Depois de ter já praticamente nomeado todo o seu governo, o chefe do executivo indigitado da futura RAEM, Edmund Ho Hau Wah anunciou que até ao final de Setembro escolherá os sete deputados que lhe compete nomear para a Assembleia Legislativa de Macau e os nomes das personalidades que vão integrar o Conselho Executivo, considerado como o órgão mais influente do futuro governo.

Mantendo uma atitude de grande afastamento em relação aos vários centros de interesses do território, Edmund Ho optou por escolher para o governo seis quadros superiores bilingues da  actual administração portuguesa e dois tecnocratas do sector privado mostrando ter interesse na continuidade do sistema pelo menos nesta fase inicial da RAEM.

Edmund Ho Hau Wah nomeou para o cargo de Secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long, Florinda Chan, para tutelar a pasta da Administração e Justiça e Cheong Kuok Va, para o cargo de Secretário para a Segurança.

Os empresários Francis Tam Pak Yuen e Fernando Chui Sai On foram escolhidos respectivamente para os cargos de Secretário para a Economia e Finanças e Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O Chefe do Executivo da futura RAEM nomeou ainda Cheong U, como Comissário contra a Corrupção, Fátima Choi Mei Lei, para o cargo de Comissária da Auditoria e Ho Chio Meng, para Procurador do Ministério Público.

As próximas escolhas de Edmund Ho serão, no entanto, mais indicativas do tipo de governação que pretende imprimir na RAEM nomeadamente no que toca aos sete deputados nomeados. As indicações existentes são de que Edmund Ho poderá substituir praticamente todos os actuais deputados nomeados pelo governador Rocha Vieira.

Logo depois o chefe do executivo da futura RAEM terá que anunciar as personalidades que vão integrar o Conselho Executivo, entendido como o grupo que ditará o rumo da politica e das linhas de acção governativa da RAEM, e que em número de sete a onze terá de dar resposta às principais forças económicas, sociais, políticas e patrióticas de Macau.

No Conselho Executivo devem figurar, ao contrário do governo, figuras conhecidas e que têm assento tanto na Comissão Preparatória da RAEM, como na Comissão de Selecção que escolheu Edmundo Ho para o cargo de chefe de executivo.

O Conselho Executivo tem por missão coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões sobre a vida do território sendo considerado, no entanto, como uma das mais importantes estruturas do futuro governo da RAEM.

Ainda até ao fim da administração portuguesa, o Chefe do Executivo da RAEM nomeará o presidente do Tribunal de última Instância de Macau e vários outros juízes mas deixa para depois de 20  de Dezembro de 1999 o responsável pelos serviços de alfândega e o principal responsável pelos serviços de polícia.

Fora do âmbito das nomeações de Edmund Ho, mas importante na estrutura legislativa de Macau, está igualmente o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Macau que deverá ser escolhido pelos deputados até Outubro próximo.

A empresária e deputada Suzana Chou é vista como a mais provável para ocupar o lugar em substituição da actual presidente Anabela Ritchie que, sendo portuguesa, não pode continuar no lugar de acordo com o estabelecido na Lei Básica de Macau, a mini-constituição que regerá o território a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Até 20 de Dezembro deverá entrar igualmente em funções a futura Assembleia Legislativa da RAEM que funcionará em paralelo com a actual para, segundo as autoridades chineses, garantir que não haja qualquer vazio legislativo no momento da transferência da administração.

Quinze dos dezasseis deputados eleitos directa e indirectamente vão continuar funções na futura AL decorrendo até ao dia 20 de Setembro candidaturas para ocupar a vaga deixada por um dos  deputados que continua em parte incerta depois de um mandato de captura pelas autoridades anti-corrupção de Hong Kong.

Paralelamente às movimentações politicas sucedem-se acções organizadas por entidades chinesas destinadas a assinalar a data de 20 de Dezembro de 1999 tendo a mais espectacular decorrida hoje nas ruínas de S. Paulo quando foram lançados 1.999 pombos às 09:09 (hora local) para fazerem o percurso entre Macau e a cidade de Cantão.

Ao nível das relações entre as autoridades portuguesas do governo e o governo da futura RAEM tem sido possível manter um relacionamento de grande cooperação estando já a trabalhar no  gabinete do chefe do executivo quase uma centena de funcionários públicos da administração portuguesa.

Edmund Ho Hau Wah tem sido claro em dizer que o seu governo "não é um governo sombra" e que quem administra Macau é Portugal até às 24:00 do dia 19 de Dezembro de 1999 e a sua prática tem correspondido ao que diz.

A 100 dias da transferência da administração portuguesa para a China, depois de cerca de 450 anos de presença em Macau, Portugal gere cada vez mais os assuntos correntes e anteriormente  calendarizados sem no entanto descurar uma presença dinâmica em actividades locais enquanto, num grande espírito de cooperação tem vindo a passar aos responsáveis da futura RAEM as pastas e os assuntos pendentes.

No âmbito das relações bilaterais tendo como pano de fundo a próxima visita do presidente Jiang Zemin a Portugal, em Outubro, continua por solucionar o pedido de Pequim para Portugal apoiar a instalações de tropas do exército Popular de Libertação da China, em Macau, e a entrada no território ainda antes de 20 de Dezembro de 1999 de uma guarda avançada militar.

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