Macau/20 Anos: Antigo chefe do Executivo destaca implementação da Lei Básica sob soberania de Pequim (REPETIÇÃO)

Pequim, 10 dez 2019 (Lusa) - O primeiro chefe do Executivo de Macau elogia a implementação da Lei Básica na região, numa entrevista à imprensa estatal chinesa, que está a usar o aniversário da transição para credibilizar a fórmula 'um país, dois sistemas'.

"Os residentes de Macau de todas as idades têm uma compreensão completa e precisa da Lei Básica [miniconstituição de Macau] e da Constituição nacional, o que levou à implementação sem contratempos da fórmula 'um país, dois sistemas' com características de Macau", afirmou Edmundo Ho, em entrevista à agência noticiosa oficial Xinhua.

Apontando a melhoria nos índices económicos, sociais ou de segurança da região, Ho concluiu que "Macau não teria alcançado essas conquistas sem o forte apoio do Governo central, as suas políticas e os esforços dos residentes locais".

"Algo importante de ressaltar é que, nos últimos 20 anos, Macau combinou organicamente o seu próprio destino e desenvolvimento com os da pátria, o que não só ajudou Macau a alcançar progressos, mas também estabeleceu uma base sólida para a região desempenhar um importante papel no desenvolvimento nacional", acrescentou.

O atual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão de consulta do Governo da República Popular, sublinhou que, "depois de um período de altos e baixo", Macau conquistou várias realizações, "apoiada por uma pátria forte e por mais de mil milhões de compatriotas no continente chinês".

"Todos sentem gratidão pela pátria, pelo qual o espírito patriota de toda a sociedade de Macau tem vindo a aumentar", sublinhou.

Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula "um país, dois sistemas", um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong.

Para as duas regiões administrativas especiais chinesas de Macau e Hong Kong foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, após a transição de soberania de Portugal e Reino Unido, respetivamente.

As estruturas políticas mudaram pouco também, com os chefes do Executivo a substituírem os governadores enviados pelas potências coloniais.

No entanto, um projeto de lei em Hong Kong que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, entretanto retirado, desencadeou protestos que duram há seis meses, e que se alargaram, entretanto, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma e para exigir reformas democráticas.

As autoridades chinesas têm aproveitado o aniversário do retorno de Macau, que se converteu nos últimos 20 anos numa capital mundial do jogo, com o segundo maior PIB [Produto Interno Bruto] do planeta, para enfatizar a viabilidade da fórmula 'um país, dois sistemas', sublinhando a importância do "patriotismo" na sociedade local e a integração do território nos planos de desenvolvimento de Pequim para a província vizinha de Guangdong.

"A Área da Grande Baía é uma oportunidade de ouro para o povo de Macau", afirmou Edmund Ho, referindo-se ao plano de Pequim para criar uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.

Citado pela Xinhua, o antigo chefe do Executivo enalteceu ainda o posicionamento de Macau como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

"Se Macau puder fazer bom uso desse papel singular, poderá maximizar plenamente as suas características e vantagens, o que ajudará a resolver muitas dificuldades no processo de diversificação adequada da economia", afirmou.

Criado em 2003 por Pequim, o Fórum Macau tem um Secretariado Permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, Xu Yingzhen, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

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