Legislativo chinês revê proposta para Macau utilizar porto de Hengqin

O órgão máximo legislativo da China anunciou que está a deliberar uma proposta do Governo de Macau que passaria a jurisdição do porto de Hengqin, em Zhuhai, e áreas circundantes, para a Região Administrativa Especial.

Segundo o comunicado difundido pela Assembleia Nacional Popular, o projeto foi submetido para revisão no parlamento chinês, cuja sessão anual se realiza em março.

A aprovação permitira que a passagem do continente para Macau fosse sujeita a apenas um controlo fronteiriço, facilitando a circulação de pessoas e bens.

Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Deng Zhonghua, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, considerou que o atual modelo de controlo alfandegário e a configuração dos portos não conseguem mais atender às necessidades do crescente fluxo de pessoas e bens, suscitado pela construção da Área da Grande Baía.

Aquele projeto de integração regional visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing).

O pedido para a transferência da jurisdição foi feito pelo Governo da RAEM, e, entretanto, aprovado pelo Conselho de Estado.

Macau passaria assim a ter o direito de utilizar a zona portuária de Macau no porto de Hengqin até 19 de dezembro de 2049, a data prevista para o fim do período de 50 anos que garante à região um alto grau de autonomia em relação à China, segundo o princípio ‘um país, dois sistemas'.