Justiça: Juízes vindos de Macau regressam a tribunais de origem

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 22 Dez (Lusa) - Os juízes de primeira instância Carlos Lobo e Fernando Estrela, que regressaram de Macau, vão ocupar os lugares que lhes estavam reservados no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa e Tribunal da Boa-Hora, respectivamente.

Uma fonte do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes portugueses, adiantou à Agência Lusa que os dois magistrados já desempenhavam funções naqueles tribunais antes de terem ido para Macau, território cuja administração passou para a República Popular da China no sábado.

Outro regresso de Macau prende-se com a chegada do desembargador Ferra Leitão, que, segundo a mesma fonte, irá ocupar o lugar que lhe estava reservado no Tribunal da Relação de Coimbra.

Mais problemática mostra-se a colocação do desembargador Borges Soeiro, que, não tendo lugar reservado, poderá ser destacado para um dos quatro Tribunais da Relação: Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

Borges Soeiro foi secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça quando o titular da pasta era Laborinho Lúcio, tendo antes desempenhado o cargo de director-geral dos Serviços Judiciários.

Para já, Borges Soeiro está "colocado na disponibilidade", até que o CSM decida qual o lugar que irá ocupar.

Uma deliberação tomada este ano pelo CSM no sentido de não autorizar mais comissões de serviço a magistrados que pretendam exercer funções não ligadas à actividade judicial, por causa da carência de juízes nos tribunais, dificulta à partida a possibilidade de Borges Soeiro vir a ser requisitado para outras tarefas, mercê da sua experiência profissional.

Nascido em 1950, Borges Soeiro foi delegado do procurador nas comarcas de Vila Real de Santo António, Almada e Lisboa e juiz nas comarcas da Lourinhã e Tribunal Cível de Lisboa.

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