Governo são-tomense acredita que queixa apresentada à PJ pode estar na origem da detenção de ex-ministro

São Tomé, 04 abr (Lusa) - O Governo são-tomense disse hoje ter feito uma queixa à Polícia Judiciária (PJ), relativa a empréstimos contraídos pelo executivo anterior, que pode ter estado na origem da detenção do ex-ministro das Finanças Américo Ramos.

Num comunicado lido pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Adelino Lucas, o executivo refere-se a um empréstimo de 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), contraído a um fundo internacional com sede em Hong Kong e outro de 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros), contraído ao Fundo Soberano do Kuwait para a requalificação do hospital da capital são-tomense.

Adelino Lucas sublinhou que os dois empréstimos foram assinados por Américo Ramos, enquanto ministro das Finanças do anterior executivo (2014-2018), liderado por Patrice Trovoada (partido Ação Democrática Independente, agora na oposição).

Segundo o Governo, chefiado por Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata e coligação PCD-UDD-MDFM), dos 30 milhões de dólares, apenas 10 milhões (8,9 milhões de euros) foram depositados na conta do Banco Central são-tomense na Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal, não se sabendo do paradeiro de outros 20 milhões de dólares (quase 19 milhões de euros).

Relativamente aos 17 milhões emprestados ao Fundo do Kuwait, "até ao momento desconhece-se a utilização destes empréstimos". De acordo com o executivo, as autoridades kuwaitianas exigiram das autoridades são-tomenses o pagamento de juros de desembolsos no valor de 246 mil dólares (quase 220 mil euros).

"Perante a gravidade desta situação, o Governo apresentou uma denúncia à Polícia Judiciaria para que, no quadro das suas competências, pudesse investigar os factos e apurar a verdade", indica o comunicado.

O Governo de Jorge Bom Jesus sublinha não querer pôr em causa "o poder de fiscalização processual" do Ministério Público, defendendo que a PJ "tem poderes para investigar os crimes de corrupção, peculato, participação em negócios, tráfico de influência e branqueamento de capitais, denunciados por qualquer cidadão, e poderes para deter suspeitos da prática dos mesmos".

O Governo informa ainda que "tem vindo a detetar outros atos lesivos à economia nacional" e que irá "oportunamente" denunciar "junto das autoridades competentes".

"As leis da República são de cumprimento obrigatório por todos os cidadãos e ninguém pode merecer tratamento privilegiado", afirma ainda o Governo.

O governo diz acreditar que "todas as instituições da República e, por maioria de razão, os próprios cidadãos visados devem estar interessados no total esclarecimento destes factos que vêm sendo há bastante tempo objeto de especulação na praça pública".

Após ter sido detido na quarta-feira pela PJ, Américo Ramos foi hoje presente a interrogatório pelo tribunal de primeira instância, tendo ficado em prisão preventiva.

Celisa Deus Lima, advogada do ex-ministro, acusou a PJ de usurpar competências que cabem ao Ministério Público, referindo que "não houve mandado de detenção" emitido por este órgão, que é o "titular da ação penal".

"Esta atuação da Polícia Judiciária é manifestamente ilegal, inconstitucional e atentatória dos direitos, liberdades e garantias do meu constituinte", afirmou.

Em tribunal, o Ministério Público (MP) "defendeu, junto do juiz, que os atos praticados [a detenção de Américo Ramos] não foram pedidos" por este órgão, pelo que "não são válidos", disse à Lusa fonte do MP.

"O MP tem o processo-crime a decorrer, mas não delegou o processo em nenhum órgão da polícia criminal", indicou a mesma fonte.

Hoje ao final do dia, o ex-ministro das Obras Públicas Carlos Vila Nova, também do Governo de Patrice Trovoada, foi impedido de viajar para o estrangeiro pela PJ, já no aeroporto são-tomense, e convocado para comparecer esta sexta-feira de manhã nas instalações desta polícia "a fim de ser ouvido", disse o próprio à Lusa.

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