Diplomata filipino diz ter sido impedido de entrar em Hong Kong

Hong Kong, China, 21 jun 2019 (Lusa) - Um ex-secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, que iniciou uma ação legal contra o Presidente chinês perante o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, disse hoje ter sido impedido de entrar em Hong Kong.

Albert del Rosario disse, à Associated Press por telefone, que viajou para Hong Kong para uma reunião de negócios, mas que foi impedido de entrar por oficiais de imigração.

Segundo o diplomata, as autoridades da antiga colónia britânica, agora administrada pela China, não lhe disseram a razão para que a sua entrada no território tivesse sido barrada.

"Eu continuo a lembrar-lhes que estou a viajar com um passaporte diplomático e de acordo com a Convenção de Viena, eles não têm o direito de me deter", disse Del Rosario

Del Rosario disse que foi informado de que seria transferido para uma outra área do aeroporto em breve e que o caso continuaria em análise.

Este é o segundo caso de personalidades filipinas impedidas de entrar em Hong Kong em pouco mais de um mês.

Em maio, as autoridades chinesas retiveram a ex-procuradora Conchita Carpio Morales, que em março iniciou uma ação legal contra o Presidente chinês, Xi Jinping, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade e danos ambientais.

A ex-defensora pública filipina, de 78 anos, foi retida pelo departamento de imigração do aeroporto de Hong Kong como uma "ameaça à segurança nacional", disse a sua advogada, Anne Marie Corominas, num comunicado à imprensa.

Conchita Carpio Morales, uma figura respeitada nas Filipinas e que se reformou no verão passado, viajou para Hong Kong a partir de Manila, acompanhada do seu marido, filho, nora e dois netos, embora apenas a ex-Defensora tenha sido transferida para os escritórios de imigração do aeroporto na chegada.

A ex-Defensora, o ex-secretário dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Albert del Rosario, e um grupo de pescadores afetados pelas atividades da China nas águas das Filipinas apresentaram uma queixa em março contra Xi Jinping.

Os queixosos acusaram Xi e outras autoridades chinesas de cometerem "crimes envolvendo danos ambientais maciços, quase permanentes e devastadores em várias nações", uma vez que a China ocupou várias ilhotas e recifes, cuja posse é contestada por vários países da região.

Alegam ainda que os danos ambientais começaram quando o Governo de Xi Jinping empreendeu "um plano sistemático para tomar o Mar do Sul da China", de vital importância geoestratégica, onde circula 30% do comércio global e abriga 12% da pesca mundial, além de possíveis depósitos de gás e petróleo.

Os signatários da ação argumentam que o TPI tem jurisdição sobre o caso porque os "crimes" da China ocorreram quando as Filipinas ainda era membro do Tribunal.

O país deixou de ser membro do TPI a 17 de março, por ordem do atual Presidente do país, Rodrigo Duterte, acusado naquele tribunal de crimes contra a humanidade devido à sua guerra contra as drogas nas Filipinas.

O Tribunal Arbitral de Haia atribuiu em 2016 a posse de vários territórios do Mar do Sul da China às Filipinas, como o atol de Scarborough ou parte do arquipélago de Spratly, uma decisão que a China não reconhece.

Filipinas, China, Taiwan, Malásia, Vietname e Brunei reivindicam a totalidade ou parte desse arquipélago, onde a China construiu ilhas artificiais desde 2012 nos recifes e atóis para se apropriar delas de facto.

Apesar da decisão, a China continua as suas atividades militares sem que o Governo de Duterte tenha reivindicado nada, já que o Presidente reorientou sua política externa para o "gigante asiático" em troca de uma generosa injeção de investimento.

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