AR/Macau: Guterres destaca papel de Portugal durante os próximos 50 anos

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 14 Dez (Lusa) - O primeiro-ministro, António Guterres, salientou hoje no Parlamento a importância do papel que Portugal deverá ter em Macau nos próximos 50 anos - período de vigência da Região Administrativa Especial.

"Após a transferência de poderes, Portugal pretende manter relações privilegiadas e um papel muito relevante na região", disse ainda o chefe do Governo que garantiu a continuação do apoio de Portugal ao território e aos macaenses, ao discursar esta tarde na sessão solene da Assembleia da República.

O Governo "continuará a apoiar a comunidade portuguesa de Macau, as empresas portuguesas ali estabelecidas e desenvolverá relações de amizade e de forte cooperação com as autoridades locais", prometeu.

Nas instalações do Consulado-Geral de Portugal em Macau - que assegura a presença portuguesa no território - vão ficar instaladas também uma delegação do ICEP e uma representação do Instituto Português do Oriente (IPOR), que serão responsáveis pela promoção económica e cultural dos interesses portugueses em Macau, afirmou ainda.

Hoje, 12 anos passados sobre a assinatura da Declaração Conjunta, Macau "é uma cidade diferente, moderna e cheia de potencialidades, dispondo de boas e funcionais infraestruturas, que vão desde o aeroporto internacional à nova ponte, ao Museu e ao moderníssimo Centro Cultural", frisou.

Para estes resultados contribuiu "a acção das equipas chefiadas pelos últimos governadores, bem visível para qualquer pessoa que se desloca ao território", disse.

Nas negociações realizadas desde 1987 ficaram "consagrados princípios como o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, pelo património cultural de Macau, pelos interesses dos habitantes de ascendência portuguesa e pela continuidade da Administração Pública", afirmou ainda.

A Declaração Conjunta consagra um modelo caracterizado pela separação dos poderes executivo, legislativo e judicial e por uma continuidade básica do ordenamento jurídico e dos sistemas económico e financeiro, acrescentou.

Destacando a acção desenvolvida pelos "diferentes Governos da República" nos últimos 12 anos, Guterres recordou a integração de funcionários que optaram por regressar a Portugal e a garantia de progressão nas carreiras para os que decidiram ficar em Macau.

Lembrou também a integração seu pedido de "um número significativo" de pensionistas de Macau no sistema de segurança social da República, "facto que implicou a assunção de encargos financeiros de algum relevo".

Nas negociações com a China, Portugal visou, disse, três objectivos essenciais: promover a continuidade dos sistemas político, jurídico, económico e social, assegurar o reforço a autonomia de Macau e garantir uma transferência de poderes equilibrada que permita o estabelecimento de relações harmoniosas com a futura Região Administrativa Especial.

No que respeita à continuidade dos sistemas actualmente vigentes no território, o primeiro-ministro começou por sublinhar a localização da legislação, que garante que o ordenamento jurídico se manterá "basicamente inalterado".

Nesta perspectiva, Guterres sublinhou também "a extensão a Macau de um número importante de convenções internacionais e a regulamentação de direitos fundamentais".

Além disso, referiu ainda, teve lugar "a renovação dos contratos de concessão, do maior interesse para empresas portuguesas que muito têm contribuído para o progresso de Macau".

Na sua intervenção na Assembleia da Republica, Guterres recordou também o recente acordo que garante a utilização futura da língua portuguesa na Assembleia Legislativa, na Administração Pública e nos Tribunais de Macau.

Foi ainda conseguida em tempo reduzido a localização da Administração, o que permitiu que os quadros da administração do território que eram quase exclusivamente de língua portuguesa tenham passado a ser técnicos bilingues, disse.

O ensino do português vai entretanto continuar a ser assegurado pela Escola Portuguesa de Macau, com novas instalações inauguradas recentemente e que conta neste momento com 969 alunos, lembrou.

Portugal vai procurar reforçar as ligações entre a União Europeia e a a futura Região Administrativa Especial de Macau, quer através do Acordo de Comercio e Cooperação de 1992, quer através de "uma nova dinâmica que reforce o papel de charneira e de interlocutor privilegiado entre o Oriente e o Ocidente que Macau sempre desempenhou", referiu ainda.

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