Alemanha vai avaliar se acordo de extradição que mantém com Hong Kong é afetado

Berlim, 12 jun 2019 (Lusa) - O Governo alemão anunciou hoje que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afetado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês.

O projeto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental.

Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong.

"Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma atual se o projeto de lei de extradição for aprovado", explicou Adebahr.

Proposto em fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições naquela região administrativa especial da China e antiga colónia britânica.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num "refúgio para criminosos internacionais".

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio 'um país, dois sistemas', precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

SYSC (JMC) // EL

Lusa/Fim