25/25 Abril: Portugal e o Mundo – Macau, lusofonia precária

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 23 Mar (Lusa) - A teimosia de Salazar, na recusa da independência para Goa, dificultou a sobrevivência de uma comunidade lusófona face à poderosa Índia, mas a ultra-negociada transição em Macau não garante que o mesmo não venha a suceder naquele território.

Nos termos da declaração conjunta luso-chinesa, de 1987, dentro de nove meses, a 20 de Dezembro, Macau passará para a administração da China, pondo-se termo, 25 anos depois do 25 de Abril, ao "ciclo do Império", segundo a expressão de numerosos historiadores, cujo princípio do fim teve início em Goa, em 1961.

A polémica que tem oposto Pequim e Lisboa sobre o estacionamento das tropas chinesas no território, logo na passagem da administração, mostra até que ponto é irreal a pretensão de impedir a China de tomar decisões unilaterais sobre o futuro do território.

Uma presença sobre a qual a declaração conjunta é completamente omissa e que a parte portuguesa pensava que Pequim estaria disposta a dispensar, em sinal do carácter não conflituoso da transição, ao contrário de que sucedera Hong Kong.

Os problemas começam logo pelas questões dos direitos e liberdades. Embora o quadro legal seja de matriz portuguesa, a justiça chinesa não tem qualquer tradição de independência do poder e nada impedirá que as disposições protectoras dos direitos individuais (nomeadamente no Código Penal) venham a ser alteradas.

Por decisão unilateral de Pequim, a reduzida comunidade macaense - alguns milhares de pessoas -, que marca a originalidade cultural do território sob administração portuguesa desde o século XVI, será confrontada com a necessidade de optar pela nacionalidade portuguesa ou chinesa.

Se pela primeira poderá conservar alguma diferença cultural, pelo mesmo gesto abdicará da possibilidade de obter protagonismo político na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), uma vez que os cargos de poder serão reservados aos titulares de nacionalidade chinesa.

Por muito que a diplomacia de Lisboa diga que "são portugueses" todos os residentes em Macau com documentos portugueses - cerca de 107 mil, em 430 mil residentes -, para Pequim todos os de ascendência chinesa são nacionais chineses, mesmo aqueles que o líder da comunidade macaense, Leonel Alves, descreve como "culturalmente portugueses, mas etnicamente chineses".

De acordo com a Lei Básica de Macau, a língua portuguesa terá estatuto oficial a par da língua chinesa. Mas, como admitem altos  responsáveis chineses, o idioma oficial da República Popular será "dominante". E se já hoje o uso da língua portuguesa está restringido à administração, quando o território passar para a tutela de Pequim ficará praticamente confinado à esfera privada.

E assim se chega a que, ao todo, no plano cultural, a aposta portuguesa no território, após Dezembro de 1999, esteja circunscrita ao Centro Cultural de Macau, inaugurado há dias durante a visita do Presidente da República, Jorge Sampaio, e à Escola Portuguesa de Macau, estabelecimento que a comunidade macaense pretende que seja de excelência para poder dar-lhe o estatuto de uma elite e não apenas de uma minoria étnica.

Curioso será também ver o que vai acontecer aos ainda numerosos funcionários que têm o português como língua materna - 16,2 por cento dos 17 mil funcionários e cerca de 25 por cento dos quadros de direcção já "localizados" (isto é, recrutados localmente).

Apenas em relação a uma questão, os portugueses podem estar descansados. Tudo indica que não será para Portugal que virão os detentores de passaportes portugueses. Os destinos da diáspora macaense são já o Canadá, Estados Unidos e Austrália.

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