icon-ham

“Tive mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa”

O último governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, durante uma entrevista à Lusa no âmbito do 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, na sede da Lusa, em Lisboa, 06 de dezembro de 2019. O ex-governador de Macau, Vasco Rocha Vieira disse, em entrevista à Lusa, que 20 anos depois da transição da administração do território para a China, o mais

O último Governador português em Macau recorda que teve, durante as funções, mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa, mas salientou que o "rumo" a definir para a transição contou com uma "grande compreensão" do poder de então em Portugal.  

"Tive mais problemas com a parte portuguesa do que com a parte chinesa (...) muitas vezes, por falta de perceção. Normalmente, as pessoas estão longe, em Lisboa - isso é uma coisa histórica, que não é só de agora - e acham que sabem melhor as soluções do que aqueles que estão em Macau", afirmou Vasco Rocha Vieira.

Porém, assegurou que quando foi necessário definir "o rumo, os objetivos fundamentais das políticas para Macau, foram discutidos pelo governo de Macau, em Lisboa, com quem deviam ser discutidos, com o Presidente da República e com o primeiro-ministro" e houve "sempre" sobre isso "uma grande compreensão por parte dos órgãos de soberania portugueses e uma grande prova de confiança em relação a quem estava no território".

"Isso foi fundamental" para que todo o processo de transição de Macau para China "corresse bem".

Nos primeiros anos "em que era preciso saber o que é que se queria, marcar objetivos e ter confiança em quem lá estava (...) isso aconteceu", sublinhou.

Quando questionado sobre a relação com o Presidente Jorge Sampaio, de quem são conhecidas algumas críticas a Rocha Vieira, o general limitou-se a dizer: "foi aquela que tinha de ser e que o Presidente da República entendia que devia ser".

"Nunca tive nas minhas funções problemas institucionais, porque nunca pessoalizei as coisas", concluiu.

Da sua parte, enquanto governador de Macau, assegura que "houve sempre a assunção das responsabilidades".

"De acordo com o meu papel, as minhas funções e para aquilo que fui nomeado e quando se é assim não se tem problemas", disse.

Rocha Vieira explicou que foi nomeado para o cargo de governador de Macau pelo Presidente Mário Soares, na altura em que o primeiro-ministro era o professor Cavaco Silva.

"Quero dizer que [a relação] correu de uma forma exemplar. Vinha a Lisboa, punha os pontos, o Presidente da República perguntava-me se queria que falasse com o primeiro-ministro por qualquer problema", especificou.

Na época, tudo quanto "era importante em toda a área de códigos, legislação do que quer que seja, dos funcionários públicos, tudo isso estava resolvido, ou no caminho já decidido".

Na ocasião, o que estava a ser definido era como minorar a dependência de Macau de Hong Kong, transferindo-a mais para o interior da China, para a zona de Cantão.

E "isso não é uma subordinação em relação à China. É defender os interesses de Macau. E isso foi compreendido pela parte chinesa, e as coisas correram bastante bem", referiu.

Rocha Vieira recordou que havia uma preocupação na altura, com o facto de a transição de Hong Kong terminar antes, em 1997, portanto dois anos e meio antes da transferência de Macau, e não se saber o que aconteceria, inclusivamente no panorama internacional, porque muitas coisas estavam a mudar.

Foi na década de 1990 que houve o desmembramento da União Soviética, que começou o grande crescimento da China e a crise financeira asiática, pelo que o propósito da administração portuguesa de Macau foi "ter as coisas resolvidas antes do processo de transição de Hong Kong terminar".

"E conseguimos isso", referiu.

A experiência de Hong Kong também não trazia ensinamentos ao território: “Não podíamos, porque Hong Kong e Macau são realidades completamente diferentes", considerou.

Desde logo pela escala de Hong Kong e depois pela maneira como as administrações procederam, explicou.

Além disso, “Hong Kong, quando começou o processo de transição tinha tudo localizado, os quadros eram bilingues (...), tinham todos os tribunais, tinham universidades, tinham escolas, tinha os códigos. Macau não tinha", frisou.

A falta de investimento da metrópole nas periferias ao longo dos séculos foi particularmente sentida no território: "Macau foi deixado muito longe".

Por outro lado, a China esteve muito tempo fechada ao exterior, pelo que era curto o aproveitamento de Macau ou do papel que poderia desempenhar na zona e nas ligações regionais.

Por isso, a perceção desse novo papel de Macau só "passou a existir a partir do momento em que a China começou a abrir-se ao exterior e a ter uma preponderância muito grande como potência cada vez mais global".

 

Rocha Vieira saúda manutenção da identidade do território

 

“Passados 20 anos, aquilo que acho (..) mais importante é ver que há uma continuidade em relação àquilo que foi a política portuguesa durante a sua administração. Porque aquilo que se fez tinha sempre como interesse e como propósito a continuidade e o futuro" de Macau, afirmou Vasco Rocha Vieira.

O ex-governador, sublinhou, ao longo da entrevista, que a parte portuguesa nunca achou que a transferência da administração fosse "o fechar de uma porta". Nem que ali acabava "a nossa relação com Macau ou as nossas responsabilidades".

Pelo contrário, entendeu, "sempre", que "era um novo ciclo que se iniciava". E esse ciclo "iniciou-se", defendeu.

No novo contexto, "a identidade é o mais importante para Macau", defendeu, porque naquele território existe "uma situação perfeitamente original e única no mundo. Ali existe um entendimento entre culturas, que se respeitam. Não é uma mistura de culturas, como em muitos outros sítios".

As duas culturas, a portuguesa e a chinesa, muito diferentes, é que formam "essa identidade de respeito e de trabalho mútuo, de prevalência relativamente às dificuldades e aos problemas que aparecem", sublinhou.

A diferença pode ser assumida num aspeto de complementaridade ou de antagonismo, referiu, mas "em Macau sempre houve a complementaridade (…) e é um exemplo muito grande, até para outras situações no mundo, de como devem ser as relações”.

No caminho da transição, destacou o trabalho feito pela administração portuguesa, "para que o segundo sistema, prometido a Macau, fosse uma realidade", mas também a posição da China, que "tem cumprido aquilo que nós também cumprimos na Declaração Conjunta, fazendo com que Macau permaneça no segundo sistema, com as liberdades, as garantias, códigos de matriz portuguesa que deixamos, e que são no fundo a maneira de gerir a relação das sociedades".

O propósito "era convergente", e consistia em "respeitar aquilo que ficou combinado e acordado na declaração conjunta, que foi um país dois sistemas, com Macau pertencendo ao segundo sistema e com essa identidade (...), de respeito de culturas".

Por isso, "há problemas que estão noutros sítios, como Hong Kong, que não são vistos da mesma maneira em Macau", assegurando que ali estão salvaguardados os direitos dos cidadãos chineses que vivem no território.

"O tribunal de última instância está em Macau. Portanto tudo aquilo que se passa, como crimes ou outros aspetos, que têm de ser julgados e apreciados, passa-se em Macau", afirmou.

Quando questionado se Pequim pode pedir a extradição de pessoas que queira ver julgadas de acordo com o regime chinês, responde: "Não, não vejo porque há de pedir"

No tempo da administração portuguesa, recordou que “os cidadãos que eram extraditados - de acordo com garantias que a China dava de que não havia pena de morte nem prisão perpétua - eram cidadãos chineses da China que se resguardavam em Macau e que vinham fugidos".

"Isso é completamente diferente em relação aos cidadãos de Macau, sejam chineses ou sejam portugueses", afirmou.

 

Portugal tem condições para ter maior presença na China

 

"Nós somos capazes de fazer muita coisa. O mercado chinês é grande e difícil, mas temos de ter maior presença, e de apoio também, na China", disse também Vasco Rocha Vieira.

"Temos hipótese de entrar por via Macau ou sem ser por via Macau. Pela experiência que tenho (...) sempre com parcerias chinesas, que é importante neste país como em outro qualquer", defendeu.

“A partir de Macau essas parcerias são mais fáceis. E a partir de Macau para dentro da China", considerou.

Mas lembrou que Portugal também já tem algumas posições em Xangai e Pequim: "Seja onde for, a presença portuguesa é entendida sempre com uma presença amiga", e a confiança que existe deve ser construída "todos os dias" porque "não sai por decreto".

Para Rocha Vieira, Portugal pode “beneficiar do grande crescimento da China”, quer pela relação que teve com Macau, e com aquele país em geral, quer porque naquele território continuam a viver portugueses, com "a nossa memória e o nosso conhecimento”.

Além disso, a administração portuguesa deixou “boas condições para a legitimidade dos portugueses viverem em Macau”, salientando o enquadramento legal do território.

Por isso, "Macau pode ser um polo de desenvolvimento dos nossos interesses portugueses naquela zona", afirmou, lamentando que a TAP tenha deixado de voar para o território.

Há 20 anos, "havia uma corrente de pessoas" que diziam: "Temos que fazer uma transferência digna" e depois "acabou-se e fechou o ciclo".

Mas o que a administração de Portugal entendeu foi que "o fecho do processo de transição era a abertura de um novo ciclo", recordou. Agora, passados vinte anos sobre a transição, Rocha Vieira considera que "isso já foi entendido, com algum atraso".

"Quando a China criou o Fórum da Cooperação Económica e Comercial para os Países de Língua Portuguesa", Rocha Vieira lamenta que Portugal não tenha tido a perceção de poderia ter sido "praticamente co-chairman" do projeto.

Para o ex-governador de Macau, naquele fórum Portugal é "o único país que teve relações com a China" e, ao mesmo tempo, é o elemento de ligação diplomática e histórica com os países africanos de língua portuguesa.

"Se tivéssemos uma posição mais dinâmica (...) provavelmente o fórum também faria hoje muito mais, graças à nossa participação", defendeu.

Lembra, porém, que no momento em que se deu o processo de transição de Macau para a China, "Portugal estava mais preocupado com África e em restabelecer as relações que tinha tido, e que com o processo de descolonização se alteraram um pouco".

E, naquele contexto, "Macau era a segunda prioridade (...) e não houve a perceção de que a China ia ter este desenvolvimento".

Rocha Vieira conta que quando Deng Xiaoping fez uma visita de Estado à província de Cantão, em 1992, "estava a dar um grande sinal ao mundo de que ali ia ser o grande polo de desenvolvimento" do país.

"De Macau dissemos isso para Lisboa, mas Lisboa estava preocupada com outras coisas, o que é compreensível", referiu o antigo governador.

O ex-governador também lembrou que, durante o tempo da administração portuguesa havia muitas empresas portuguesas em Macau, às quais se dizia para que criassem laços e parcerias chinesas, para ficarem depois da transição. Mas muitas não o fizeram.

Hoje "temos de aprender com os erros e não desperdiçar oportunidades", disse.

 

Portugal deve acompanhar interesse da China em África

Na entrevista, Rocha Vieira apelou a outro olhar para Macau. "O interesse da China nos países de língua portuguesa, nomeadamente em África (...) deveria ter sido mais acompanhado por Portugal", afirmou.

Fazendo um balanço de 20 anos, o ex-governador acha que nada "se perdeu", mas aponta aquele aspeto como um dos que Portugal deveria ter aproveitado melhor.

Se os dois países não estão mais unidos na presença em estados de língua portuguesa em África, "julgo que não foi tanto pelo lado da China, mas foi mais pelo lado de Portugal", afirmou.

Países "onde temos aquilo que a China não tem e a China tem aquilo que nós não temos", pelo que seria possível "uma complementaridade de diferenças muito útil para ambos", considerou.

"Portugal terá as suas razões, ou não se apercebeu a tempo, mas a China tem demonstrado esse interesse. Porquê? Porque há uma relação histórica, e porque houve uma transição que, para a China era muito importante que corresse bem e correu bem, na base do entendimento e da negociação".

A diferença de escalas entre os dois países favorece Portugal como parceiro porque Pequim não teme nenhuma ameaça.

Por isso, no seu entender, Portugal pode ainda vir a beneficiar, na ordem mundial, de uma relação de iguais.

"A China não respeita quem não defenda os seus princípios, as suas convicções e não o faça com firmeza, não explique porquê e não se bata por isso", disse.

A presença chinesa em Portugal constitui uma aposta de Pequim: a China "tem uma parceria estratégica com Portugal, que tem com poucos países, criou o Fórum da Cooperação Económica e Comercial com os Países de Língua Portuguesa e estabeleceu o Fórum em Macau".

Para o último governador do território, "o relacionamento de entendimento entre Portugal e a China" no que respeita a Macau, faz com que hoje o governo chinês “tenha confiança na outra parte”.

E responde a essa confiança, “propondo até que haja parcerias e cooperação naquilo que são interesses que podem ser conjugados".

Ora, a ordem mundial está a mudar, por muitas razões, e nessa mudança a China está progressivamente a ter um papel mais importante, referiu, salientando que as relações internacionais serão marcadas pelos defensores do livre-comércio e do isolacionismo

No meio dessa disputa mundial, "Portugal está a colocar-se bem" e, no que respeita à China, tem vantagens: Portugal "conhece muito bem o Ocidente e é talvez o país que conhece melhor a China, a sua maneira de sentir, de reagir, a sua cultura".

 

Ana Tomás Ribeiro