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Macau critica relatório da UE sobre a evolução da situação do território em 2018

Algemas, utilizadas pelos elementos das forças de segurança, Lisboa,14 de janeiro de 2016. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Macau criticou o relatório da União Europeia, divulgado no início de maio, em que Bruxelas, apesar de demonstrar preocupações sobre “crescente autocensura” nos media, oposição política limitada e sociedade civil fraca, apontou que os direitos fundamentais são respeitados.

“O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] manifesta a sua forte oposição e que não deve haver ingerência da União Europeia nos assuntos da Região Administrativa Especial de Macau e que se abstenha de falsas declarações e acções inadequadas sobre a política interna da República Popular da China”, lê-se no comunicado do Governo de Macau, em resposta ao “Relatório da UE sobre a evolução política e económica na Região Administrativa Especial de Macau em 2018”.

“O Relatório da União Europeia ignora factos, tece comentários irresponsáveis e levianos sobre a RAEM”, acrescentaram as autoridades do território.

Na quarta-feira, Bruxelas publicou o relatório em que apontou que em 2018 “o princípio ‘um país, dois sistemas’ continuou em geral a funcionar bem, embora a oposição política seja limitada e a sociedade civil não seja muito expressiva. O estado de direito e a independência do poder judicial foram respeitados e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos de Macau foram geralmente respeitados”.

No relatório anual sobre a evolução da situação de Macau, a UE "incentiva as autoridades a estudar formas de promover uma maior participação da população no processo de eleição do chefe do executivo”, que acontecerá este ano, contribuindo assim para “reforçar a legitimidade do cargo e a boa governação".

Bruxelas lembrou o caso do deputado pró-democracia Sulu Sou que foi condenado em maio de 2018 por desobediência qualificada devido a um protesto realizado em 2016 e do ativista e ex-presidente da associação pró-democracia Novo Macau Scott Chiang.

“Se Sulu Sou tivesse recebido uma sentença de prisão de mais de 30 dias, teria sido dispensado da Assembleia Legislativa, o que enfraqueceria ainda mais a já escassa oposição. Após a decisão do tribunal, Sulu Sou pôde retomar as suas funções como legislador”, lê-se no relatório.

“As acusações foram criticadas por serem politicamente motivadas, mas a decisão do tribunal destaca a independência do [poder] judiciário”, ressalvou a UE.

A limitação a investigação e os julgamentos em casos que envolvam a segurança do Estado apenas a magistrados do Ministério Público e juízes com cidadania chinesa foi também criticada por Bruxelas.

“A definição de segurança nacional é ampla e pode, portanto, ser usada para excluir juízes estrangeiros de muitos casos”, apontou a UE.

“De acordo com dados oficiais, 10 dos 49 magistrados em Macau são estrangeiros, maioritariamente portugueses”, segundo o relatório.

No mesmo documento, Bruxelas sublinhou que o afastamento, em agosto, de dois juristas portugueses que trabalhavam na Assembleia Legislativa (AL) há mais de duas décadas, Paulo Cardinal e Paulo Taipa, considerando que foi uma “decisão repentina que levantou preocupações na sociedade civil sobre os crescentes esforços para colocar de lado a perícia portuguesa/estrangeira em favor da perícia chinesa”.

Em relação à comunicação social, no relatório europeu considerou-se que existe "pluralismo suficiente" e "liberdade para exprimir uma variedade de pontos de vista sem restrições", apesar de detetar "um certo nível de autocensura" sobretudo entre os 'media' chineses.

A União Europeia considerou ainda que “o tráfico de seres humanos continua a ser um problema em Macau” e que apesar de haver uma “lei anti-tráfico”, a sua aplicação precisa de ser mais rigorosa.

“O número de processos e condenações por tráfico continua baixo, apesar de um grande número de denúncias”, referiu-se.

Miguel Mâncio