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Macau admite acordo com Portugal sobre entrega de infratores em fuga

Algemas, utilizadas pelos elementos das forças de segurança, Lisboa,14 de janeiro de 2016. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A secretária para a Administração e Justiça de Macau admitiu que pode ser assinado ainda este ano com Portugal o acordo sobre a entrega de infratores em fuga, no quadro da política de cooperação judiciária internacional.

Em comunicado, Sónia Chan referiu que já foi “alcançado consenso sobre o teor” e que as duas partes “estão a efetuar procedimentos internos” com vista à conclusão do processo, com a governante a prometer “fazer os possíveis para acelerar os trabalhos (…) no sentido de o acordo ser assinado ainda este ano”.

A intenção já constava do relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2019, apresentado no final do ano passado.

Quanto à transferência entre Macau e a China continental de pessoas condenadas, a mesma responsável indicou que “é necessário algum tempo de preparação, pois é a primeira vez que se está a efetuar negociações regionais nesta matéria”.

Macau tem atualmente acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a outra região administrativa especial chinesa de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).

Francisca Sottomayor