icon-ham

Ex-dirigente de Macau acusado de envolvimento em esquema ilegal de imigração

epa04986231 (FILE) A file picture dated 12 August 2015 shows Chinese yuan banknotes in Beijing, China, 12 August 2015. According to media reports on 21 October 2015, People's Bank of China (PBC or PBOC), the central bank of China, launched a yuan-denominated bond auction in London, Britain. The move, said to be made for the first time outside of China, intends to internationalize China's currency facilitating cross-border trade and investment in the offshore market. The note, worth five billion yuan (about 690 million euro or 786 million US dollar), has an interest rate of 3.15 percent and its falls are due in 2016. The central bank's announcement was made as Chinese President Xi Jinping is in Britain on a four-day official visit.  EPA/WU HONG

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acusou no dia 05 de julho o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) Jackson Chang de envolvimento num esquema ilegal para obtenção de residência.

O CCAC confirmou ainda a detenção de Jackson Chang e a aplicação de medida de coação de prisão preventiva, informações avançadas pela Lusa na quinta-feira.

Em comunicado, a mesma entidade indicou que o ex-presidente do IPIM prestou apoio ilegal aos pedidos de imigração e promoveu “ativamente a aprovação daqueles ‘falsos’ pedidos de imigração”.

O esquema envolvia um casal comerciante de Macau que criava empresas, projetos de investimento fictícios e informações falsas relativas à experiência profissional dos requerentes.

Tudo para que fossem aprovados pedidos de imigração por investimentos relevantes, bem como pedidos de residência a técnicos especializados com falsos pressupostos.

O casal de Macau cobrou “a título de ‘despesa para tratamento representativo de formalidades’, despesas de valor elevado aos requerentes que não se encontravam habilitados à imigração. O valor envolvido superou os 10 milhões de patacas” (1,1 milhões de euros).

O CCAC constatou que o grupo contabilizava 20 a 30% dos gastos como “despesas diversas e de consultadoria do IPIM” ou “despesas de consultadoria”.

O ex-presidente do IPIM encontrava-se “em conluio com aquele grupo”, tendo recebido “vantagens ilícitas, tais como dinheiro, acesso a empregos e ações de empresas, através do seu cônjuge, filha e amante do interior da China”, além de ter ocultado “dolosamente, na declaração de bens patrimoniais e interesses, os bens patrimoniais que possuía”.

Além do ex-presidente também são arguidos, no mesmo processo, a ex-vogal executiva Glória Batalha, que acumulava com a função de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e um antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.

Glória Batalha foi acusada pelo CCAC de ter “prestado apoio ilegal a dois requerentes de ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’ e revelando informações confidenciais internas do serviço para que os pedidos dos referidos requerentes pudessem ser aprovados facilmente.

Por essa razão, praticou os crimes de abuso de poder e de violação do segredo, apontou a entidade.

Já o antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM “participou directamente nas actividades criminosas do referido grupo no que respeita aos ‘falsos’ pedidos de imigração.

O IPIM tem como objetivo dar apoio ao chefe do executivo de Macau na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projetos de cooperação externa.

 

Ex-dirigente em prisão preventiva

Um juiz de instrução criminal determinou a prisão preventiva de Jackson Chang, detido desde quarta-feira à noite, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A aplicação da medida de coação mais gravosa justifica-se pelo perigo de fuga do arguido, que na quarta-feira foi detido pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), quando procurava passar a fronteira para a China continental, adiantou a mesma fonte.

Miguel Mâncio