Deputados exigem ao Governo de Macau leis mais duras contra motoristas ilegais

Vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) exigem ao Governo de Macau o endurecimento das sanções e o reforço do combate ao exercício ilegal da profissão de motorista.

A posição foi expressa nas intervenções no período antes da ordem do dia e após um voto de protesto proposto pelo deputado pró-democracia Sulu Sou contra a "ineficácia do Governo" nesta matéria que acabou, contudo, por ser chumbado pela maioria dos membros da AL.

Sulu Sou recordou que no sábado “vários cidadãos participaram numa manifestação para exigir ao Governo que retirasse o reconhecimento mútuo das cartas e protegesse a segurança rodoviária” e sustentou que “as controvérsias em torno dos motoristas ilegais e do reconhecimento mútuo das cartas deixam a sociedade numa atmosfera de insegurança”.

Contudo, “o Governo continua como uma muralha de aço, sem refletir sobre as lições amargas, o que é lamentável”, disse.

Outro dos deputados, Ng Kuok Cheong, exortou o Governo “a divulgar a sua posição de salvaguardar afincadamente a segurança rodoviária e a resolver o problema do acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução” entre Macau e o interior da China.

“Reitero o seguinte: a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] é pequena, mas tem muitos veículos e engarrafamentos. Assim, o risco de perda de vidas humanas é demasiado elevado quando os não residentes conduzem aqui, sem carta de condução local e sem estarem familiarizados com o ambiente”, afirmou.

“Houve sucessivos acidentes de viação decorrentes de trabalho ilegal, com mortos e feridos”, sublinhou por sua vez Lam Lon Wai, lamentando que as sanções aplicadas aos trabalhadores ilegais e aos que trabalham em local ou em atividade laboral diferente da autorizada sejam “relativamente leves e os efeitos dissuasores insuficientes”.

Wai lembrou que recentemente um grupo de deputados pediu à Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e ao Departamento de trânsito que analisassem a necessidade de “reforço do combate ao trabalho ilegal e a revisão da respetiva legislação”.

Segundo os dados da DSAL, “em 2018 foram instruídos 845 casos de trabalho ilegal, dos quais 94 motoristas infratores foram multados, foram punidos 87 empregadores e sete residentes, representando 11% do total dos punidos. Constata-se que a situação do trabalho ilegal é grave”, concluiu o deputado.

Finalmente, a deputada Agnes Lam lembrou as circunstâncias do acidente fatal que motivou as posições dos membros da AL, explicando que também o fazia a pedido dos pais da jovem universitária de 22 anos que faleceu após o despiste de uma carrinha conduzida por alguém “que desempenhava a função de motorista sem autorização”.

Agnes Lam lamentou o regime de multas “insignificante” e defendeu que “as autoridades devem rever a situação, agravando as sanções aplicáveis aos empregadores que contratam motoristas não devidamente autorizados, fazendo corresponder as sanções aos riscos causados”.

Por outro lado, acrescentou, devem “definir proibições mais rigorosas para os trabalhadores não devidamente autorizados, para punir os respetivos empregadores e produzir efetivamente efeitos dissuasores”.