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Macau quer impulsionar relações bilaterais da China

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau cessante, Fernando Chui Sai On, brinda durante cerimónia antecipada dos 70 anos da fundação da República Popular da China, em Macau, China, 29 de setembro de 2019. O chefe do executivo cessante, Fernando Chui Sai On, que deixa o cargo em 20 de dezembro próximo. TATIANA LAGES/LUSA

O chefe do Governo de Macau afirma que o território pode, "com o apoio" de Pequim e da "existência de alicerces locais firmes", ser uma "plataforma de impulso às relações bilaterais nesta nova etapa de abertura" da China.

"Macau está a par do aumento de fatores incertos", internos e externos, mas com a "elevação da posição e influência da pátria a nível mundial" com as iniciativas 'uma Faixa, uma Rota' e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o território encontra-se perante várias "oportunidades de intercâmbio e cooperação internacionais", disse Fernando Chui Sai On.

O responsável, que vai deixar o cargo em 20 de dezembro próximo, falava na abertura do "Seminário e exposição fotográfica sobre assuntos jurídicos externos por ocasião do 20.º aniversário do retorno de Macau à Pátria".

Para Chui Sai On, o avanço da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nos assuntos externos "contribui para acelerar a construção" do território como centro mundial de turismo e de lazer e plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos.

"Ao mesmo tempo, injeta um novo dinamismo que beneficia a prosperidade e estabilidade da cidade, a longo prazo", destacou.

O chefe do executivo lembrou que, sob a liderança do Governo central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de mais de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais passou de mais de 150 para um número superior a 600.

"A quantidade de países e territórios que concederam a isenção de visto ou visto à chegada aos titulares do passaporte da RAEM foi elevada de três para mais de 140, e a RAEM pode participar, usando a denominação de 'Macau, China', em protocolos internacionais em diversos domínios, nomeadamente, economia, comércio, finanças, assistência judiciária e aviação civil", indicou Chui Sai On.

Os assuntos jurídicos externos do território são importantes para a "concretização com sucesso do princípio 'um país, dois sistemas", sublinhou o responsável.

Na mesma cerimónia, a comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na RAEM, Shen Beili, destacou também a importância de "um país, dois sistemas", um princípio "inédito em todo o mundo" e "a melhor solução" para Macau depois da transferência da administração de Portugal para a China em 20 de dezembro de 1999.

Para a comissária, aquele princípio representa um sistema de vantagens para a China e permite desenvolver a plataforma para o mundo lusófono, o projeto da Grande Baía e ainda a diversificação económica do território, que mediante "uma autonomia plenamente estabelecida e com grande apoio do Governo central, conheceu um grande desenvolvimento".

Já para a secretária de Administração e Justiça de Macau, Sonia Chan, que interveio no mesmo seminário, para o futuro há que melhorar 'um país' e manter os "dois sistemas", aproveitando "uma jurisdição única".

 

 

Macau prevê reserva financeira de 70,6 mil milhões de euros no final do ano

 

O Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas (70,6 mil milhões de euros) no final de 2019, disse hoje o chefe do Executivo.

A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da ação governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020.

“Até finais de setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante.

“O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas (seis mil milhões de euros) e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas (53,87 mil milhões de euros), pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou.

Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo.

Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o atual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos.

Único candidato a chefe do Governo, Ho Iat Seng toma posse a 20 de dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos.

 

Futuro de Macau depende da reserva financeira e de terrenos

 

No seu discurso, o chefe do Governo de Macau disse que o futuro da capital do jogo depende da capacidade de constituir uma sólida reserva financeira e de terrenos onde vivem mais de 600 mil habitantes em 30 quilómetros quadrados.

“A reserva financeira e a reserva de terrenos constituem condições indispensáveis do desenvolvimento futuro de Macau”, sublinhou Fernando Chui Sai On na Assembleia Legislativa (AL), onde fez um balanço da ação governativa de 2019 e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020.

O governante estimou que a reserva financeira no final de 2019 atinja os 627,35 mil milhões de patacas (70,6 mil milhões de euros) e frisou o crescimento desta nos anos em que esteve à frente do Governo que, indicou, é agora cinco vezes superior ao valor inicialmente previsto para 2012.

“Do nada à construção. Criámos o regime de reserva financeira de Macau, garantia estável de recursos para a concretização prioritária dos projetos”, salientou.

O chefe do executivo destacou a evolução numa outra área que considera essencial para assegurar o desenvolvimento do antigo território administrado por Portugal.

“Aumentámos e enriquecemos a reserva de terrenos. O aumento de terrenos e ampliação de espaços para o desenvolvimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] resultam sobretudo da atenção e do apoio do país [China], e do facto de nos últimos anos o Governo ter ultrapassado inúmeras dificuldades na recuperação de terrenos”, concluiu Chui Sai On, quando está a pouco mais de um mês de abandonar o cargo que ocupou na última década.

 

Macau duplicou verbas na Educação e Saúde em dez anos

 

O investimento na Educação e na Saúde em Macau mais do que duplicou, enquanto na Segurança Social triplicou nos últimos dez anos, anunciou hoje o chefe do Governo de Macau, num balanço dos seus dois mandatos.

A baixa taxa de desemprego, a estabilidade das finanças públicas e a diversificação da economia foram outras das áreas sublinhadas por Fernando Chui Sai On em conferência de imprensa, em que fez o balanço dos dois mandatos em que liderou o Governo, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo.

Entre 2009 e 2018, a despesa do Governo de Macau na Educação passou de 4.372 milhões de patacas (490 milhões de euros) para 11.630 milhões de patacas (1,3 mil milhões de euros), um aumento de 166%, pode ler-se num documento divulgado na Assembleia Legislativa (AL), onde, para além do balanço da ação governativa, apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020.

As políticas desenvolvidas na educação são aquelas que o deixam “mais satisfeitos (…) e orgulhoso”, admitiu o governante, frisando o facto se ter caminhado para a igualdade de acesso ao ensino superior, exemplificou.

Já as despesas das autoridades na área da saúde cresceram 159,7%, passando dos 2.844 milhões de patacas (320 milhões de euros) em 2009 para 7.385 milhões de patacas (830 milhões de euros).

Por outro lado, na segurança social, o valor investido mais que triplicou no mesmo período: em 2009 era de 5.781 milhões de patacas (650 milhões de euros), em 2018 de 18.050 milhões de patacas (dois mil milhões de euros).

A evolução no PIB (Produto Interno Bruto) e no PIB per capita é outro dos sublinhados, tendo crescido, respetivamente, 63,3% e 33,1% nos últimos dez anos em que esteve à frente do Executivo.

Durante a conferência de imprensa, Chui Sai On admitiu ainda que “o momento mais difícil” que viveu foi aquando da passagem do tufão Hato, em 23 de agosto de 2017, que causou dez mortos e mais de 240 feridos.

No documento divulgado aquando da sessão na AL, uma das novidades apresentadas no programa orçamental para o ano financeiro de 2019 é o do aumento dos trabalhadores da função pública.

“Ouvida a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, propomos que, a partir de janeiro do próximo ano, o valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos seja atualizado para 91 patacas, cuja proposta será submetida à Assembleia Legislativa para apreciação”, pode ler-se no documento.

Elsa Jacinto